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Notas sobre a ilicitude na perspectiva da comunicabilidade das instâncias por Faccini Neto, Orlando

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Corolários da Lei 10792/03 no panorama da execução penal por Faccini Neto, Orlando

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Atualidades sobre as medidas de segurança por Faccini Neto, Orlando

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Prova ao acaso - os conhecimentos fortuitos nas escutas telefônicas, os limites do direito e as vanidades normativas - Portugal e Brasil(Parte I) por Faccini Neto, Orlando

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Prova ao acaso : os conhecimentos fortuitos nas escutas telefônicas, os limites do direito e as vanidades normativas : Portugal e Brasil por Faccini Neto, Orlando

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Reflexões sobre a pena criminal e a liberdade de vontade por Faccini Neto, Orlando

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Estupro: o novo crime e sua adequada interpretação constitucional por Faccini Neto, Orlando

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Embriaguez na condução de veículo e homicídio: estudo de um critério por Faccini Neto, Orlando

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Posse de drogas para consumo : uma velha discussão, sob novos argumentos. por Faccini Neto, Orlando

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A tese de clemência no Tribunal do Júri : uma solução possível. por Faccini Neto, Orlando

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A teoria geral do crime na encruzilhada. por Faccini Neto, Orlando

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Ensaio sobre o acaso e seus corolários no direito e no processo penal. por Faccini Neto, Orlando

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Job description e compliance no direito penal empresarial. por Faccini Neto, Orlando, Sá, Getúlio Humberto de

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Notas sobre a instituição do plea bargain na legislação brasileira. por Faccini Neto, Orlando

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Contribuição para o estudo do estado de necessidade, com destaque para o caso dos miseráveis. por Faccini Neto, Orlando

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