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De poder nulo a poder supremo: o judiciário como superego por Ommati, José Emílio Medauar, Faro, Julio Pinheiro

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O habitus do controle do crime no Brasil por Faro, Julio Pinheiro

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Uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo são como casamentos, com outro nome por Faro, Julio Pinheiro, Jardim, Lícia Bonesi

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Uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo são como casamentos, com outro nome por Faro, Julio Pinheiro, Jardim, Lícia Bonesi

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O controle judicial de políticas públicas como forma de tutela de direitos coletivos: considerações sobre concorrência e regulação no setor por Faro, Julio Pinheiro, Gomes, Marcelo Sant'Anna Vieira, Pessanha, Jackelline Fraga

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Sobre a consignação de pagamento em execução: astreinte e comportamento do executado por Faro, Julio Pinheiro

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Nota sobre o conceito de atividade jurídica por Faro, Julio Pinheiro

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Uma breve análise dos aspectos legais dos juizados especiais da fazenda pública por Cratz, Alyni Lyrio, Faro, Julio Pinheiro

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Uma teoria sobre o casamento civil homoafetivo por Faro, Julio Pinheiro, Pessanha, Jackelline Fraga

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A relação intersubjetiva jurídico-tributária: reflexões sobre o critério pessoal da regra-matriz de incidência tributária no Código Tributário Nacional por Faro, Julio Pinheiro

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Reflexão sobre o fato gerador da obrigação tributária por Faro, Julio Pinheiro

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Apontamentos sobre o lançamento tributário por Faro, Julio Pinheiro

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O ônus da Fazenda Pública de comprovar a exigibilidade do crédito tributário inscrito em dívida ativa: a necessária juntada à CDA do procedimento administrativo por Faro, Julio Pinheiro

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Deveres como condição para a concretização de direitos por Faro, Julio Pinheiro

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Solidariedade e justiça fiscal : uma perspectiva diferente sobre a concretização de direitos a partir do dever de pagar impostos por Faro, Julio Pinheiro

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Irretroatividade tributária por Faro, Julio Pinheiro

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A proibição aos efeitos de confisco por Faro, Julio Pinheiro

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A convenção dos direitos das pessoas com deficiência e a abordagem seniana das capacidades: uma leitura sobre a concepção de deficiência por Faro, Julio Pinheiro

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Justiça fiscal: Rawls, capacidade contributiva e o mínimo existencial por Faro, Julio Pinheiro

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Liberalismos políticos por Faro, Julio Pinheiro

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