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Direito eleitoral aplicado: ponderações e críticas para uma reflexão sobre doações acima dos limites legais, substituição de candidatos, a divulgação de pesquisa em registro prévio... por Rodrigues, Marcelo Abelha, Jorge, Flávio Cheim

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A limitação à utilização do inquérito civil no direito eleitoral : a inconstitucionalidade do art. 105-A da Lei 9.504-1997 por Jorge, Flávio Cheim, Rodrigues, Marcelo Abelha

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A suspensão da inelegibilidade advinda das decisões judiciais e atribuição de efeito suspensivo aos recursos por Jorge, Flávio Cheim, Santos, Ludgero F. Liberato dos

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Uma análise crítica sobre o recurso especial e o conhecimento de matérias de ordem pública por Jorge, Flávio Cheim, Santana, Felipe Teles

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Embargos de divergência: alguns aspectos estruturantes por Jorge, Flávio Cheim

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Apontamentos sobre a tempestividade recursal: fluência e ciência inequívoca; recurso interposto antes da intimação; interrupção do prazo por força da interposição de embargos de de... por Jorge, Flávio Cheim

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Intimação de advogado domiciliado em outra comarca e a invalidade da intimação feita pelo Diário Oficial por Jorge, Flávio Cheim, Rodrigues, Marcelo Abelha

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Impugnação do executado: um enfoque sobre natureza jurídica, procedimento e honorários advocatícios por Jorge, Flávio Cheim

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Exceção de suspeição do perito inicial judicial: termo a quo para sua interposição e taxatividade das hipóteses legais de sua incidência. Realização de segunda perícia apenas quand... por Jorge, Flávio Cheim, Santos, Christina Cordeiro dos

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As máximas de experiência (art. 335, CPC) e a impossibilidade de sua aplicação pelo magistrado quando exige-se conhecimento técnico específico: apelação interposta contra sentença... por Jorge, Flávio Cheim, Rodrigues, Marcelo Abelha

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O Direito Processual Eleitoral e a aplicabilidade das técnicas processuais civis: um enfoque especial no recurso contra diplomação e na assistência litisconsorcial por Jorge, Flávio Cheim, Machado, Marcelo Pacheco

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A tutela da probidade administrativa: crime de responsabilidade ou ação civil de improbidade administrativa? por Jorge, Flávio Cheim

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Recurso Especial, Agravo e espécie de decisões: Recurso Especial contra acordão que considera "despacho" pronunciamento judicial jurisdicional que "deixa para apreciar o requerimen... por Jorge, Flávio Cheim, Souza, Carlos Eduardo Amaral de

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Relação processual e contraditório nas diversas espécies de execução por Jorge, Flávio Cheim

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Sentença cível. por Jorge, Flávio Cheim

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Meios processuais para a efetivação do direito do credor titular de compromisso de compra e venda registrado e a ausência de tipicidade de ações no sistema processual brasileiro. por Rodrigues, Marcelo Abelha, Jorge, Flávio Cheim

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Sobre a admissibilidade do chamamento ao processo. por Jorge, Flávio Cheim

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Notas sobre o chamamento ao processo. por Jorge, Flávio Cheim

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Execução de título extrajudicial estrangeiro. por Jorge, Flávio Cheim

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O Recurso especial interposto pela letra c do art. 105, inc. III, da Constituição Federal de 1988. por Jorge, Flávio Cheim

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