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Teoria da imputação objetiva e instauração da ação penal par Lima, Marcellus Polastri

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O desarquivamento dos autos de investigação criminal par Lima, Marcellus Polastri

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Alimentos compensatórios e as causas de seu deferimento no Brasil par Lima, Marcellus Polastri, Trancoso, Renata Vitória O. Santos

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A interposição dos recursos excepcionais e suas particularidades no processo penal par Lima, Marcellus Polastri, Trancoso, Renata Vitória O. Santos

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O Ministério Público pode ou não investigar? uma análise da recente decisão do STF par Lima, Marcellus Polastri

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Prisão civil por débito alimentar no contexto da reforma processual civil par Lima, Marcellus Polastri, Dias, Luciano Souto

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Reclamação constitucional: a natureza jurídica e o novo Código de Processo Civil par Lima, Marcellus Polastri, Trancoso, Renata Vitória O. Santos

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A execução das penas em razão da continuidade delitiva par Lima, Marcellus Polastri, Trancoso, Renata Vitória O. Santos

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O processo penal dos crimes de trânsito e a Lei 10.259/2001 (Juizados Especiais Federais). par Lima, Marcellus Polastri

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Revisitando o mandado de segurança contra decisões jurisdicionais : evoluções legal, doutrinária e jurisprudencial e consequência advinha do novo Código de processo civil. par Queiroz, Mariah Oliveira Santos de, Lima, Marcellus Polastri

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A prisão em decorrência da condenação recorrível, a Constituição Federal/88, a nova reforma do processo penal e o fim da chamada execução provisória da pena par Lima, Marcellus Polastri

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A revisão criminal : antigas e novas questões relevantes. par Lima, Marcellus Polastri, Rezende, Mariana Soares de

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Reflexões e proposições sobre a audiência de saneamento compartilhado no Código de processo civil de 2015. par Dias, Luciano Souto, Lima, Marcellus Polastri

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Três recursos do processo penal e as possíveis influências advindas com o CPC de 2015. par Lima, Marcellus Polastri

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O agravo nos próprios autos e o agravo regimental nos recursos excepcionais em processo penal e os reflexos da reforma processual civil. par Belchior, Daniel Ferreira de Melo, Lima, Marcellus Polastri

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O acordo de não persecução penal no processo penal brasileiro. par Lima, Marcellus Polastri

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O habeas corpus coletivo. par Lima, Marcellus Polastri, Carvalho, Elias Gemino de

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O mandado de segurança contra decisões jurisdicionais : evolução e o novo Código de processo civil brasileiro. par Lima, Marcellus Polastri, Queiroz, Mariah Oliveira Santos de

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O agravo regimental nos recursos excepcionais em processo penal e os reflexos da reforma processual civil. par Lima, Marcellus Polastri, Belchior, Daniel Ferreira de Melo

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Revisão criminal : novas e importantes questões. par Lima, Marcellus Polastri, Rezende, Mariana Soares de

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