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Breves comentários sobre a regulamentação da súmula vinculante por Lobo, Arthur Mendes

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A vez do seguro ambiental: o fomento às novas coberturas pelas inovações da lei complementar nº 126, de 16.01.2007 por Porcionato, Ana Lúcia, Lobo, Arthur Mendes

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A cessão fiduciária de direitos creditórios sofre os efeitos da falência ou da recuperação judicial? por Lobo, Arthur Mendes, Santos, Evaristo Aragão

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A cessão fiduciária de direitos creditórios sofre os efeitos da falência ou da recuperação judicial? por Lobo, Arthur Mendes, Santos, Evaristo Aragão

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O prazo prescricional aplicável nas ações revisionais de contrato por Lobo, Arthur Mendes, Souza Neto, Antonio Evangelista de

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Nulidades no processo de recuperação judicial por Lobo, Arthur Mendes, Souza Netto, Antonio Evangelista de

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Assistência judiciária gratuita no novo Código de processo civil: uma proposta de possível emenda ao PL 8.046-2010 por Lobo, Arthur Mendes

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Reflexões sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas por Lobo, Arthur Mendes

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Natureza e autonomia da liquidação e da execução de sentença coletiva por Lobo, Arthur Mendes, Galvão, Heveraldo

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A ação prevista na lei de improbidade administrativa: competência, legitimidade, interesse de agir e outros aspectos polêmicos por Lobo, Arthur Mendes

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A arguição de descumprimento de preceito fundamental e a coisa julgada por Lobo, Arthur Mendes, Galvão, Heveraldo

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A remessa obrigatória e a decisão que julga o processo de liquidação: incidência ou não face às alterações introduzidas pela Lei nº 11.232/2005 por Souza, Emerson Cortezia de, Lobo, Arthur Mendes

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Incentivos tributários pela proteção ambiental: uma forma de garantir igualdade e livre iniciativa aos produtores rurais por Lobo, Arthur Mendes

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A instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) ou de Incidente de Assunção de Competência (IAC) com pedido de declaração de inconstitucionalidade de lei fed... por Lobo, Arthur Mendes

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A ditadura verde: o abuso de poder na criação de unidades de conservação mediante decreto e os direitos coletivos dos produtores rurais à indenização por lucros cessantes e pela pe... por Lobo, Arthur Mendes

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Parâmetros objetivos para a concessão da gratuidade processual? por Lobo, Arthur Mendes, Sabbag Neto, Thomé

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Desafios e avanços do novo CPC diante da persistente insegurança jurídica: a urgente necessidade de estabilização da jurisprudência por Lobo, Arthur Mendes

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Desafios e avanços do novo CPC diante da persistente insegurança jurídica : a urgente necessidade de estabilização da jurisprudência por Lobo, Arthur Mendes, Moraes, João Batista de

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A prescrição da pretensão fundada no enriquecimento sem causa e sua aplicação nas ações revisionais de contrato com pedido de repetição de indébito por Lobo, Arthur Mendes

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Reflexões sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas por Lobo, Arthur Mendes

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