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- Proteção e defesa do consumidor, Brasil 13
- Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] 5
- Contrato, Brasil 5
- Direito do consumidor, Brasil 5
- Relação de consumo, Brasil 5
- Segurança de dados, Brasil 4
- Seguro, Brasil 4
- Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmulas] 3
- Dano moral, Brasil 3
- Dívida de dinheiro, Brasil 3
- Boa-fé, Brasil 2
- Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) 2
- Cláusula abusiva, Brasil 2
- Comércio eletrônico, Brasil 2
- Conflito de leis no tempo, Brasil 2
- Consumidor, Brasil 2
- Consumidor, legislação, Brasil 2
- Dados pessoais, banco de dados, Brasil 2
- Direito de família, Brasil 2
- Direito privado, Brasil 2
- Direitos da personalidade, legislação, Brasil 2
- Direitos da personalidade, natureza jurídica, Brasil 2
- Família, proteção, Brasil 2
- Fornecedor, responsabilidade civil, Brasil 2
- Patrimônio, proteção, Brasil 2
- Privacidade, proteção, Brasil 2
- Proteção de dados pessoais, Brasil 2
- Proteção e defesa do consumidor, legislação, Brasil 2
- Responsabilidade civil, Brasil 2
- Abuso de direito, Brasil 1
- Agência reguladora, competência, Brasil 1
- Ato ilícito, Brasil 1
- Brasil. [Código comercial (1850)] 1
- COVID-19, Brasil 1
- Caderneta de poupança, pagamento, Brasil 1
- Causalidade (direito), Brasil 1
- Caução, Brasil 1
- Cheque, Brasil 1
- Comissão de permanência, súmula, Brasil 1
- Comércio eletrônico, responsabilidade civil, Brasil 1
- Concessão de serviços públicos, responsabilidade civil, Brasil 1
- Consumidor, aspectos econômicos, Brasil 1
- Consumidor, banco de dados, regulamentação, Brasil 1
- Consumidor, comportamento 1
- Consumidor, proteção, Brasil 1
- Consumo, Brasil 1
- Contrato bancário, súmula, Brasil 1
- Contrato comercial, Brasil 1
- Contrato de adesão, Brasil 1
- Contrato de seguro, Brasil 1
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Os direitos da personalidade e os direitos do consumidor
Publicado em 2005Obter o texto integral
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O direito dos seguros no sistema jurídico brasileiro : uma introdução
Publicado em 2014Obter o texto integral
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Comissão de permanência e contrato bancário : comentários à nova Súmula 472 do STJ
Publicado em 2012Obter o texto integral
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