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Primeiras impressões sobre o novo mandado de segurança: lei 12.016-2009 por Monnerat, Carlos Fonseca, Verissimo, Marcos Neves

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Da aplicabilidade das inovações trazidas pela Lei 11.382/2006 ao feito executivo fiscal por Monnerat, Carlos Fonseca, Verissimo, Marcos Neves

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Sobre o "reconsiderar": sobre o art. 527, parágrafo único, do CPC por Monnerat, Carlos Fonseca

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Momento da ciência aos sujeitos da relação processual de que a inversão do ônus da prova pode ocorrer por Monnerat, Carlos Fonseca

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Da aplicabilidade das inovações trazidas pela Lei 11.382/2006 ao feito executivo fiscal por Monnerat, Carlos Fonseca, Verissimo, Marcos Neves

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