Resultados da busca

A ilegalidade da exigência da taxa para o Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização - FUNDAF por Noronha, Luana, Galbinski, Diego

Obter o texto integral

Pressupostos para a análise da constitucionalidade das normas de simplificação tributária por Noronha, Luana

Obter o texto integral

Solidariedade social e tributação: uma análise constitucionalmente orientada por Noronha, Luana

Obter o texto integral

Breves considerações sobre a relação entre a praticabilidade tributária e a capacidade contributiva por Noronha, Luana

Obter o texto integral

Impessoalidade administrativa na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal por Noronha, Luana

Obter o texto integral