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A incidência tributária válida (e a não-incidência) e seus nexos causais: síntese de uma proposta metodológica por Pandolfo, Rafael

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A prescrição do crédito tributário (previdenciário) no Brasil por Pandolfo, Rafael

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ICMS e substituição tributária: ação rescisória ajuizada com base no art. 485, V, do CPC, a partir do julgamento ocorrido na ADIN 1851-4. Inviabilidade (Parecer) por Pandolfo, Rafael

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O Artigo 195, § 7°, da Constituição Federal e o minotauro lógico por Pandolfo, Rafael

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ICMS - tributação do comércio eletrônico : análise da incidência do ICMS por Pandolfo, Rafael

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Contribuição para o Seguro Acidente do Trabalho (A) - Os Princípios da Tipicidade Cerrada e Tipicidade Aberta em Confronto num Caso Concreto por Pandolfo, Rafael

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Tributação da Radiodifusão e da Publicidade em Radiodifusão, Jornais, Livros e Periódicos por Pandolfo, Rafael

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Impactos do novo Código de processo civil no efeito suspensivo dos embargos à execução fiscal. por Pandolfo, Rafael

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Impactos do novo Código de processo civil no efeito suspensivo dos embargos à execução fiscal. por Pandolfo, Rafael

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Dos ingressos decorrentes da transferência dos créditos de ICMS exportação por Leipnitz, Camilo de Oliveira, Pandolfo, Rafael

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