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Execução fiscal e princípio da paridade de tratamento das partes pareceres por Pinto, Nelson Luiz

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A antecipação de tutela como instrumento de efetividade do processo e de isonomia processual por Pinto, Nelson Luiz

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Usucapião : alguns aspectos de direito material. por Pinto, Nelson Luiz

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Ação de usucapião : principais aspectos processuais. por Pinto, Nelson Luiz

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O fundamento da pretensão processual como objeto da prescrição e da decadência. por Pinto, Nelson Luiz

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As súmulas do STJ e do STF e sua influência na admissibilidade do recurso especial. por Pinto, Nelson Luiz

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Legitimidade ativa e passiva nas ações de usucapião. por Pinto, Nelson Luiz

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A liberdade de disposição das partes e a liberdade investigativa do juiz cível no âmbito probatório, por Pinto, Nelson Luiz, Delboni, Beatriz Krebs

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