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Breve reflexão a natureza jurídica da Lei nº 5764/71 por Rodrigues, Raphael Silva

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A exceção de pré-executividade como meio de defesa hábil para discutir possível redirecionamento de dívida fiscal: entedimento jurisprudencial (STJ) x divergência doutrinária por Rodrigues, Raphael Silva

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A responsabilidade tributária do antigo proprietário, em relação ao período posterior à alienação de veículo automotor: análise sob o enfoque da jurisprudência do STJ por Rodrigues, Raphael Silva

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Definição da expressão "Serviços Hospitalares" para fins da redução da base de cálculo do IRPJ e da CSLL prevista no artigo 15, § 1º, III, a, da Lei nº 9.249/1995: ponderações dos... por Rodrigues, Raphael Silva

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O direito à isenção do imposto de renda sobre os proventos e pensões dos portadores de doenças graves e irreversíveis: na busca por uma interpretação justa e igualitária do ordenam... por Rodrigues, Raphael Silva

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A interpretação da falta grave no âmbito do processo administrativo disciplinar por Rodrigues, Raphael Silva, Guimarães, Flávia Álvares

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Análise do marco para a obtenção de novos benefícios na execução penal : existência de nova condenação e lapsos temporais vinculados ao cumprimento da pena. por Rodrigues, Raphael Silva, Rodrigues, Thiago Ferreira

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O dever de fundamentação das decisões judiciais como mecanismo de distinguishing na Lei nº 13.105/2015. por Rodrigues, Raphael Silva, Barros, Henrique Rodrigues de

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A figura do inquérito policial e do contraditório no novo Código de processo civil. por Rodrigues, Raphael Silva, Cohen, Ricardo Moraes

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A figura do inquérito policial e do contraditório no novo Código de processo civil. por Rodrigues, Raphael Silva, Cohen, Ricardo Moraes

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Práticas colaborativas em direito de família : uma nova hermenêutica da sistemática processual a partir dos meios alternativos de resolução de conflitos e do novo Código de process... por Rodrigues, Raphael Silva, Martins, Thiago Penido, Gomes, Júlio César Tadeu de Assis

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A crise de representatividade na perspectiva do desvio de dinheiro público e da existência do dano ao erário. por Rodrigues, Raphael Silva, Martins, Thiago Penido, Toledo, Guilherme Figueiredo Moraes

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Aferição indireta previdenciária : um procedimento fiscal excepcional. por Rodrigues, Raphael Silva, Martins, Thiago Penido

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Aferição indireta previdenciária : um procedimento fiscal excepcional. por Martins, Thiago Penido, Rodrigues, Raphael Silva

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Breves apontamentos sobre a desobediência civil em direito tributário. por Rodrigues, Raphael Silva, Cunha, Renato Toledo da

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A teoria da integridade de Dworkine : o instituto processual do incidente de resolução de demandas repetitivas. por Mendonça, Felipe Dayrell, Rodrigues, Raphael Silva, Martins, Thiago Penido

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A responsabilidade civil pela perda de tempo útil do consumidor : o dever de indenizar o tempo desperdiçado. por Pinto, Alisson Alves, Rodrigues, Raphael Silva, Martins, Thiago Penido

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Territorialidade étnica e proteção jurídica : a ressemantização e a identidade quilombola. por Rocha, Islane Archanjo, Rodrigues, Raphael Silva

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A possibilidade de aplicação de medida coercitiva atípica para suspensão da carteira nacional de habilitação na execução civil de pagar quantia certa : avanço ou retrocesso? por Rodrigues, Raphael Silva, Magalhães, Rodrigo Almeida, Martins, Thiago Penido, Eddine, Fauez Shafir Leonardo Seif

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O direito fundamental à previdência social e a proibição de retrocesso em face da reforma da previdência. por Rodrigues, Raphael Silva, Magalhães, Rodrigo Almeida, Martins, Thiago Penido

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