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- Acessão, Brasil 1
- Adjudicação compulsória, Brasil 1
- Contrato preliminar, Brasil 1
- Declaração da vontade, Brasil 1
- Direito à saúde, Brasil 1
- Empresa, Brasil 1
- Enriquecimento ilícito, Brasil 1
- Imóvel, construção, Brasil 1
- Indenização, Brasil 1
- Negócio jurídico, Brasil 1
- Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil 1
- Promessa de compra e venda, Brasil 1
- Responsabilidade civil, Brasil 1
- Tutela antecipada, Brasil 1
- Tutela jurisdicional, Brasil 1
- Usucapião, Brasil 1
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Natureza da obrigação de indenização de construção em terreno alheio.
Published 2018Get full text
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A natureza jurídica da usucapião do Art. 216-A da Lei dos registros públicos.
Published 2016Get full text
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Tutelas para efetivação da promessa de compra e venda de bem imóvel.
Published 2023Get full text
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