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Filiação e contribuição ao regime geral de previdência social - momento em que se inicia a cobertura previdenciária do trabalhador by Silva, Marcelo Rodrigues da

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Modificações implementadas à Lei de Execução Penal ao instituto da remição pela Lei nº 12.433/2011 by Silva, Marcelo Rodrigues da

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Improbidade administrativa: instrumentos para o controle preventivo by Silva, Marcelo Rodrigues da

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Políticas públicas e efetivação dos direitos sociais by Silva, Marcelo Rodrigues da, Santinho, Guilherme Sampieri

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A identidade pessoal como direito fundamental da pessoa humana e algumas de suas manifestações na ordem jurídica brasileira. by Almeida, José Luiz Gavião de, Vedovato, Luis Renato, Silva, Marcelo Rodrigues da

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Prova por videoconferência no processo penal. by Remedio, José Antonio, Silva, Marcelo Rodrigues da

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Distinção entre o princípio da proteção da confiança e o princípio da boa-fé. by Silva, Marcelo Rodrigues da

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