Resultados da busca

Alternative means of conflict resolution in Public Administration: fundamental right of the administrator: direito fundamental do administrado por Soares de Sá, Acácia Regina

Obter o texto integral

THE TJDFT`S COMPETENCE IN FEDERAL TERRITORY: VIRTUALITY AND EFFICIENCY OF JURISDICTIONAL PROVISION por Dantas Júnior, João Fabrício, Linhares Araújo, Yasmin

Obter o texto integral

Decision and justice: Jack Balkin's Legal Theory And Its Intrinsic Weakness por Amaral Tiosso, Pérola

Obter o texto integral

the RESPONSIBLE USE OF ARTIFICIAL INTELLIGENCE: REFLECTIONS ON TECHNOLOGY, SOCIETY, AND ETHICS: reflexões sobre tecnologia, sociedade e ética por Henning Salmoria, Camila, Barrea, Adriana

Obter o texto integral

Continued archive actions: the challenges of memory preservation in the Distrito Federal judiciary por Guedes Marques, Otacilio, Dias Furtado, Ariovaldo

Obter o texto integral

The Pretrial detention in domestic violence against women por Dantas Aguiar Melo, Luísa, Graciano Suxberger, Antonio Henrique

Obter o texto integral

LABOR’S SUPPORT-RELATED DEBTS: : DEFINITIONS AND CRITICAL ANALYSIS OF OBJECTIONS TO ITS RECOGNITION por Barretto, Fabrício do Vale, Figueirêdo Belo, Larissa

Obter o texto integral

Preservação e difusão do patrimônio histórico-cultural do TJDFT por Costa de Arruda, Aline Cristina, Vieira da Silva, Joberth Charles, Mendonça Gonçalves, Maison Roberto

Obter o texto integral

DIGITAL CULTURE AND ADMINISTRATIVE CONTRACTS: A CRITICISM OF ART. 95 OF LAW No. 14,133/2021 por Jasper Cunha da Silva, Rafael, Knaesel Arrabal, Alejandro

Obter o texto integral

A remuneração do administrador judicial em processos de insolvência empresarial na jurisprudência do TJDFT por Pires Oliveira, Thiago

Obter o texto integral

Recidivism rate within the socio-educational system of the Federal District - Brazil por Batista Veludo, Cássio Marcelo

Obter o texto integral

port por Lacerda, Bruno Amaro

Obter o texto integral

Ativismo judicial: ocupação irregular em área de preservação permanente sob a perspectiva do Supremo Tribunal Federal por Ribeiro de Miranda, Sarah Clarimar, Nahmias Melo, Sandro, Souza Nogueira, Sâmara Christina

Obter o texto integral

A responsabilidade pela violação autoral nas plataformas de marketplace por Pediani, Paloma Cristina Rodrigues, Barboni Dantas Nascimento, Paulo Gustavo, Couto Oliveira, Rodrigo

Obter o texto integral

“HABEAS CORPUS”: RECENT LEGISLATIVE CHANGES AND APPLICATION OF THE INSTRUMENT por Sawaris Borges Netto, Renata, Camargo Vieira, Natália Cristina

Obter o texto integral

The Perspective of Higher Courts on Guardianship Following the Statute of Persons with Disabilities por Neves de Campos Mello, Marina, Haüptli , Isabella

Obter o texto integral

THE THE FUNDAMENTAL RIGHT TO DUE PROCESS IN BIDDING PROCEDURES por Falcão Gomes, Brenda Janina

Obter o texto integral

Criminalização do wash trading no mercado de criptomoedas : fraude em transações simuladas e dificuldade probatória por Furtado Alves, Victor

Obter o texto integral

CONDOMINIUM RESTRICTIONS AND PROPERTY RIGHTS: THE “AIRBNB” CASE: o caso airbnb por Brenda Janina Falcão Gomes, dos Santos Barros Passos Dias, Dandara, de Castro Novais Leal, Thiago

Obter o texto integral

Português por Maranhão Bressan, Walter Eduardo, Ribeiro Sales Giesteira, Ana Lidia

Obter o texto integral