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- Ação coletiva, Brasil
- Ação civil pública, Brasil 120
- Interesse coletivo, Brasil 78
- Interesse individual homogêneo, Brasil 59
- Tutela jurisdicional, Brasil 50
- Acesso à justiça, Brasil 45
- Interesse transindividual, Brasil 40
- Coisa julgada (processo civil), Brasil 31
- Devido processo legal, Brasil 29
- Interesse difuso, Brasil 27
- Legitimidade, Brasil 22
- Coisa julgada, Brasil 21
- Direitos e garantias individuais, Brasil 21
- Contraditório, Brasil 16
- Substituição processual, Brasil 16
- Legitimidade ativa, Brasil 13
- Segurança jurídica, Brasil 12
- Ação popular, Brasil 11
- Processo trabalhista, Brasil 11
- Processo civil, Brasil 10
- Representação processual, Brasil 10
- Eficácia, Brasil 9
- Incidente de resolução de demandas repetitivas, Brasil 9
- Proteção e defesa do consumidor, Brasil 9
- Tutela antecipada, Brasil 9
- Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] 8
- Efeito vinculante, Brasil 8
- Litisconsórcio, Brasil 8
- Mandado de segurança coletivo, Brasil 8
- Reforma processual civil, Brasil 8
- Competência territorial, Brasil 7
- Dano moral, Brasil 7
- Intervenção de terceiros, Brasil 7
- Brasil. [Código de processo civil (1973)] 6
- Controle da constitucionalidade, Brasil 6
- Código de processo civil, projeto de lei, Brasil 6
- Decisão judicial, Brasil 6
- Mandado de segurança, Brasil 6
- Medida liminar, Brasil 6
- Reparação do dano (direito civil), Brasil 6
- Assistência judiciária, Brasil 5
- Ação rescisória, Brasil 5
- Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência 5
- Capacidade processual, Brasil 5
- Controle jurisdicional, Brasil 5
- Código de processo civil, projeto de lei, Brasil, 2010 5
- Indenização (direito civil), Brasil 5
- Interesse individual, Brasil 5
- Interesse público, Brasil 5
- Legitimidade passiva, Brasil 5
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Notas sobre a mitigação da coisa julgada no processo coletivo
Publicado 2005Enlace del recurso
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Garantias constitucionais do processo em relação aos terceiros
Publicado 2008Enlace del recurso
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Estatuto do idoso: aspectos processuais sob a ótica coletiva
Publicado 2007Enlace del recurso
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