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O problema da eficácia da sentença by Oliveira, Carlos Alberto Alvaro de

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Reconhecimento judicial de direitos aos servidores públicos municipais estatutários: notas para defesa. by Oliveira, Viviane de Freitas

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Sentença condenatória na Lei 11.232. by Silva, Ovídio A. Baptista da (Ovídio Araújo Baptista da)

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Recentes reformas do código de processo civil: a classificação da eficácia das ações e sentenças na perspectiva reformista by Abreu, Leonardo Santana de

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Uma contribuição do debate acerca da teoria das ações para as denominadas "ações revisionais": o início do fim da ação condenatória by Melo, Rafael Corte

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Ação declaratória de nulidade de sentença arbitral parcial e extensão da cláusula compromissória a partes não signatárias no âmbito de grupo de sociedades : comentários à ApCiv 032... by Melo, Leonardo de Campos

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A (re)vistitação às eficácias condenatória, executiva e mandamental da sentença : o processo sincrético como garantia constitucional by Macedo, Elaine Harzheim, Ribeiro, Rodrigo Koehler

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Duplicidade da ação declaratória : certificação por contraditoriedade by Mouzalas, Rinaldo

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Análise epistemológica dos limites objetivos da coisa julgada by Ribeiro, Darci Guimarães

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Juízo de admissibilidade recursal: natureza jurídica e efeitos by Paiva, Lúcio Flávio Siqueira de

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Executividade das sentenças de improcedência em ações declaratórias negativas by Zavascki, Teori Albino

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Nova definição de sentença? by Soares, Leonardo Oliveira

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Querela nullitatis e réu revel não citado no processo civil brasileiro by Lucca, Rodrigo Ramina de

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Ação declaratória de nulidade de compromisso arbitral by Alvim, Arruda

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A preservação da tutela jurisdicional a partir da interação das eficácias mandamental e condenatória by Lunelli, Carlos Alberto, Marin, Jeferson Dytz

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Sentença cautelar, cognição e coisa julgada: reflexões em homenagem à memória de Ovídio Baptista by Costa, Eduardo José da Fonseca

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Possível abrangência da sentença em ação civil pública: processo do trabalho by Mallet, Estevão

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Ação condenatória, pretensão material e a efetividade do processo: as matrizes racionalistas do direito processual sob interrogação by Lopes, Jânia Maria, Marin, Jeferson Dytz, Lunelli, Carlos Alberto

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Processo coletivo passivo by Didier Junior, Fredie, Zaneti Junior, Hermes

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O Efeito executivo das sentenças declaratórias: uma visão atual das recentes alterações dos efeitos das sentenças declaratórias e seu caráter executivo numa preocupação clara do Pr... by Santos, Juliana Cavalcante dos

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