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A denúncia vinculada by Moura, Júlio Victor dos Santos

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Considerações críticas acerca das diposições gerais relativas aos crimes de estupro e atentado violento ao pudor by Prudente, Neemias Moretti

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A ação penal no projeto de código de processo penal by Hamilton, Sergio Demoro

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O processo penal como instrumento de democracia by Moreira, Rômulo de Andrade

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Fraude à execução e a natureza do direito protegido by Souza, Gelson Amaro de

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Suspensão condicional do processo, natureza jurídica e não-oferecimento de proposta pelo ministério público: análise teórica e prática by Conceição, Tiago de Menezes

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Crimes de menor potencial ofensivo. Ações penais de competência originária dos tribunais. Aplicabilidade dos benefícios despenalizadores da composição civil dos danos e da transaçã... by Jorge, Mário Helton

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Direito penal e outros ramos do direito: interdependência, comunicação, encontros e desencontros; uma visita holística aos diversos planos do direito a partir do Direito Penal by Demo, Roberto Luis Luchi

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Crimes de sonegação fiscal by Smanio, Gianpaolo Poggio

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Da exigência de representação da ação penal pública por crime de lesão corporal resultante de violência doméstica e familiar contra a mulher: Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 by Jesus, Damásio E. de

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Súmula nº 609 do STF e suas nuanças by Meneses, Maria da Penha Gomes Fontenele

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A nulidade parcial da sentença penal como artíficio para a manutenção do decreto condenatório: error in judicando by Jorge, Mário Helton

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Fraude à execução e a natureza do direito protegido by Souza, Gelson Amaro de

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A prescrição da pretensão punitiva e a coisa julgada no cível by Oldoni, Fabiano

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A possibilidade jurídica da acusação penal by Belo, Warley

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A constitucionalidade do regime disciplinar diferenciado na execução penal by Baltazar Junior, José Paulo

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Reforma do Código de Processo Penal Militar: uma necessidade em face da Constituição Federal de 1988 e da Emenda Constitucional nº 45/2004 by Rosa, Paulo Tadeu Rodrigues

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Jurisdição e o arquivamento de inquéritos policiais by Campos, Ricardo Ribeiro

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A incompatibilidade do assistente de acusação com o processo acusatório de 1988. by Silvério Junior, João Porto

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Falta de justa causa para o exercício da ação penal: Estelionato "consumado". Violação das regras legais quanto às presunções em matéria probatória. Materialidade sob "condição res... by Adiers, Leandro Bittencourt

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