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  1. 1

    O princípio constitucional da dignidade humana, princípio da proporcionalidade e o aborto by Cuellar, Karla Ingrid Pinto

    Published 2006
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  2. 2

    Autorização judicial para interrupção da gravidez: aborto eugênico, necessário e sentimental by Giacomolli, Nereu José

    Published 2001
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  3. 3

    Direito fundamental ao aborto by Dias, Maria Berenice

    Published 2006
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  4. 4

    Aborto anencefálico e imputação objetiva: exclusão da tipicidade by Gomes, Luiz Flávio

    Published 2005
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  5. 5

    O aborto eugênico by Quadros, Irene Soares

    Published 2006
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  6. 6

    Modalidades do infanticídio by Moura, Júlio Victor dos Santos

    Published 2007
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  7. 7

    Considerações sobre a antecipação terapêutica da gestação do feto anencéfalo a partir da ADPF nº 54/04 by São José, Fernanda Moraes de, Azevedo, Jordano Soares

    Published 2012
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  8. 8

    O direito à liberdade e à vida e a interrupção da gravidez por má-formação fetal: uma análise à luz do princípio da dignidade da pessoa humana by Leiria, Maria Lúcia Luz

    Published 2012
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  9. 9

    Bioética, aborto e doenças congênitas na gravidez by Franco, Sandra, Terrin, Deborah

    Published 2013
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  10. 10

    Aborto de petição inicial diagnosticada como anencéfala pelo protocolo judicial by Costa, Leonardo Honorato

    Published 2013
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  11. 11

    Gestante: estabilidade provisória em caso de aborto não criminoso by Figueiredo, Antonio Borges de

    Published 2009
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  12. 12

    Aborto anencefálico: exclusão da tipicidade material by Gomes, Luiz Flávio

    Published 2006
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  13. 13

    Anencefalia: breves considerações médicas, bioéticas, jurídicas e jurídico-penais by Franco, Alberto Silva

    Published 2005
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  14. 14

    Anencefalia e razão pública no Supremo Tribunal Federal by Veléz, Ana Cristina Gonzalez, Diniz, Debora

    Published 2009
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  15. 15

    O debate sobre a descriminalização do aborto: aspectos penais e constitucionais by Tessaro, Anelise

    Published 2008
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  16. 16

    Considerações acerca da admissibilidade da arguição de descumprimento de preceito fundamental by Mello, Marco Aurélio

    Published 2008
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  17. 17

    Vida humana e ciência: complexidade do estatuto epistemológico da bioética e do biodireito: normas internacionais da bioética. by Baracho, José Alfredo de Oliveira

    Published 2006
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  18. 18

    Autorização judicial para interrupção da gravidez: aborto eugênico, necessário e sentimental by Giacomolli, Nereu José

    Published 2001
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  19. 19

    Aborto : problema milenar. by Maciel, Adhemar Ferreira

    Published 1992
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  20. 20

    Aborto anencefálico: à luz do ordenamento jurídico atual by Pacheco, Eliana Descovi

    Published 2009
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