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  1. 1

    Do compromisso de cessação de prática no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência: Considerações sobre a sua natureza jurídica, compulsoriedade de celebração pela Administração... by Turra, Leonardo Canabrava

    Published 2006
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  2. 2

    Comentários sobre os conflitos de competência entre as autoridades da concorrência e as autoridades reguladoras setoriais by Lima, Silvio Wanderley do Nascimento

    Published 2006
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  3. 3

    O controle difuso da licitude formal e material dos negócios jurídicos e o exame da nulidade absoluta de cláusulas à luz do sistema estatutário de defesa do consumidor by Mello, Aymoré Roque Pottes de

    Published 1999
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  4. 4

    Equilíbrio econômico e financeiro em contratos com a administração indireta - elevação de alíquota da cofins de 3% para 7,6% - previsão pactual de reajuste em caso de elevação ou r... by Martins, Ives Gandra da Silva

    Published 2007
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  5. 5

    Aplicação da teoria da Failing Company defense nos atos de concentração decorrentes da recuperação judicial: atribuição do CADE ou competência exclusiva do juízo falimentar? by Cravo, Daniela Copetti

    Published 2012
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  6. 6

    A responsabilização do conselho administrativo de defesa econômica na análise dos atos de concentração by Castro, Ramsés Maciel de

    Published 2012
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  7. 7

    A redução do custo do homem como exercício abusivo do poder econômico by Camargo, Ricardo Antônio Lucas

    Published 2003
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  8. 8

    O conselho administrativo de defesa econômica: CADE e o contrato administrativo by Mattos, Mauro Roberto Gomes de

    Published 2002
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  9. 9

    Compras coletivas e as lesividades na relação de consumo by Gonçalves, Antonio Baptista

    Published 2012
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  10. 10

    Compras coletivas e as lesividades na relação de consumo by Gonçalves, Antonio Baptista

    Published 2012
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  11. 11

    A indispensável proteção ao consumidor by Piske, Oriana

    Published 2009
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  12. 12

    Considerações acerca da disciplina da concorrência desleal e do direito patenteário by Moraes, Maria Antonieta Lynch de

    Published 2004
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  13. 13

    Propaganda eleitoral by Lazzarini, Álvaro, Romano, Cecília

    Published 2004
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  14. 14

    A proteção dos consumidores pelas normas concorrenciais by Martinez, Ana Paula

    Published 2004
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  15. 15

    Cartel e conseqüências para o consumidor by Habibe, Taís Cruz

    Published 2004
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  16. 16

    Artigo 41A da Lei nº 9.504/97: a possibilidade de concessão de efeito suspensivo aos recursos contrários à sentença que cassa mandato eletivo by Ribeiro, Olívia Guimarães, Leme, Renato de Almeida Paes

    Published 2015
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  17. 17

    Estado, mercado e regulação da concorrência by Moreira, Reinaldo Daniel

    Published 2010
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  18. 18

    A ação de investigação judicial eleitoral e o termo inicial para a sua propositura by Silva, Geilton Costa da

    Published 2004
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  19. 19

    Formas de abuso de poder econômico by Guerreiro, José Alexandre Tavares

    Published 2011
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  20. 20

    Crimes de abuso de poder econômico by Souto, Marcos Juruena Villela

    Published 2011
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