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Embargos de divergência contra decisão lavrada por relator por Pereira, Milton Luiz

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Prequestionamento por Santos, Alexandre Moreira Tavares dos

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Motivação da decisão judicial. Poderes do tribunal no julgamento da apelação por Medina, José Miguel Garcia

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O acórdão paradigma e a sua proveniência enquanto requisito de admissibilidade dos embargos de divergência : crítica ao atual posicionamento do STJ por Pasqua, Eduardo Henrique Balbino, Gaspar, Lílian Regina Ioti Henrique

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A utilização do mandado de segurança contra ato judicial sob a égide da nova Lei 12.016-2009 por Silva, Bruno Freire e

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São admissíveis embargos de divergência quando o acórdão paradigma não provém de recurso especial ?: análise da orientação do STJ por Granado, Daniel Willian

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A exigência da preliminar de repercussão geral em apartado por Ribeiro, Flávia Pereira

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A dúvida objetiva como único requisito para a aplicação do princípio da fungibilidade dos meios no processo civil: posicionamento do Supremo Tribunal Federal por Silva, Erick Simões da Camara e

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Reflexões em torno do cabimento dos embargos infringentes por Bondioli, Luis Guilherme Aidar

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Descabimento da suspensão da homologação de sentença estrangeira em virtuge da propositura de ações judiciais: comentários às SECs 853-US e 854-EX por Wald, Arnoldo

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Sentença arbitral extra petita e os limites da análise pelo Poder Judiciário: comentários à Apelação 994.08.124054-2 do TJSP por Castro, André Zanatta Fernandes de

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Hipótese de cabimento dos embargos infringentes: (a falta de clareza do sistema não pode prejudicar as partes) por Wambier, Teresa Arruda Alvim

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O art. 515, § 3°, do CPC e o duplo grau de jurisdição por Lopes, Fátima Cristina

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A influência do contraditório na convicção do juiz: fundamentação de sentença e de acórdão por Wambier, Teresa Arruda Alvim

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Comentários à jurisprudência de natureza processual coletiva, oriunda do E. TJMG por Macêdo, Marcus Paulo Queiroz

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O cabimento de embargos infringentes contra acórdão proferido com base no art. 515, § 3º, do CPC, visto pelos tribunais por Pinho, Américo Andrade

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Considerações sobre o direito intertemporal e o reexame necessário : a supressão de hipótese de reexame necessário exclui a sujeição ao duplo grau de jurisdição de sentenças profer... por Nasser, Paulo Magalhães

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Decisão-sentença nos tribunais: uma proposta de lege ferenda por Oliveira, Pedro Miranda de

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Primeiras aplicações do art. 285-A do CPC por Monnerat, Fábio Victor da Fonte

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Embargos infringentes contra parte do acórdão que trata dos honorários advocatícios por Cunha, Leonardo José Carneiro da

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