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Balanço individualizado versus balanço global. A distorção gerada pelos repasses não-orçamentários à administração descentralizada by Toledo Junior, Flávio C. de

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A relação entre as fundações de apoio e as instituições federais de ensino superior, em face da Lei nº 8.958/1994. by Coêlho, Sacha Calmon Navarro, Coelho, Eduardo Junqueira

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Administração indireta: uma reflexão crítica by Pessoa, Robertônio Santos

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Balanço individualizado versus balanço global: a distorção gerada pelos repasses não-orçamentários à administração descentralizada by Toledo Junior, Flávio C. de

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A transferência de recursos públicos para a iniciativa privada à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal by Bruno, Reinaldo Moreira

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Administração direta e indireta: autarquia. Sociedade de economia mista. Empresa pública. Fundação pública. Agências reguladoras e executivas by Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida

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A jurisdição dos tribunais de contas by Rigolin, Ivan Barbosa

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Controle judicial das escolhas regulatórias: o fim do protagonismo do Superior Tribunal de Justiça? by Guerra, Sérgio

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Além da sociedade de economia mista by Ferraz, Luciano

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Partes e legitimidade nas ações coletivas by Tesheiner, José Maria, Rocha, Raquel Heck Mariano da

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Pertinência temática nas ações coletivas by Galotti, Carolina

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As agências executivas brasileiras e os "contratos de gestão" by Moreira, Egon Bockmann

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Fundações públicas de Direito Privado: breve ensaio sobre o exercício da função administrativa sob o regime de Direito Privado by Matos, Federico Nunes de

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Enunciado 331 e a nova redação do inc. IV: inadimplemento de encargos trabalhistas e a responsabilidade da administração pública by Martins, Sérgio Pinto

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A contratação irregular de trabalhador na forma do enunciado n. 331, II, do TST e seus efeitos perante a empresa interposta e a Administração Pública indireta by Silva, Ricardo Menezes

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A administração pública indireta na Constituição Federal de 1988 : alguns aspectos. by Delgado, José Augusto

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Apontamentos sobre a formatação jurídica da prestação de serviços públicos de saneamento básico. by Oliveira, Carlos Roberto de, Alexandre, Alef André Luiz Silveira

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Encampação e caducidade: competência dos consórcios públicos e as agências reguladoras no Brasil by Fortini, Cristiana

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O emprego público comissionado na Administração Pública indireta : uma análise à luz dos debates doutrinários-principiológicos. by Rangel, Tauã Lima Verdan

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Após os 30 anos da Constituição democrática de 1988 : a captura econômico-política das agências reguladoras e os desafios para a manutenção da sua autonomia reforçada. by Pereira, João Sérgio dos Santos Soares

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