Resultados da busca

O direito administrativo brasileiro sob influência dos sistemas de base romanística e da commom law por Di Pietro, Maria Sylvia Zanella

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Direito adquirido à readmissão, sem ofensa ao artigo 37, inciso II, CF por Pontes Filho, Valmir, Pereira, Carlos André Studart

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Gestor que assume sem lei orçamentária anual aprovada por Câmara, Delano Carneiro da Cunha

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Dimensões normativas, temporais e político-sociais da revisão do ato administrativo no Brasil: possibilidades por Leal, Rogério Gesta

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Os regimes de contas públicas: contas de governo e contas de gestão por Furtado, José de Ribamar Caldas

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O gestor do contrato e alterações das cláusulas contratuais por Jorge Ulisses Jacoby, Fernandes

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A Lei das licitações e a contratação de serviços jurídicos por Souza, Carlos Alberto Sobral de

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Sistema de registro de preços: configuração, implantação e vantagens para a administração pública por Oliveira, Antônio Flávio de

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Da supremacia do interesse público ao dever de proporcionalidade: um novo paradigma para o direito administrativo por Binenbojm, Gustavo

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Lei de consórcios públicos: comentários ao art. 6° (II) (Continuação) por Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida

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Servidor Público: aspectos legais de sua participação em cursos e seminários por Gasparini, Diogenes

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Reforma do Estado, formas de prestação de serviços ao público e parcerias público-privadas: demarcando as fronteiras dos conceitos de serviço público, serviços de relevância públic... por Modesto, Paulo Eduardo Garrido

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Os consórcios públicos na sua legislação reguladora por Borges, Alice Gonzalez

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Atos administrativos sujeitos a registro pelos tribunais de contas e a decadência da prerrogativa anulatória da Administração Pública por Maffini, Rafael

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A responsabilidade civil subjetiva por omissão estatal por Pretto, Marcello

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Lei de Consórcios Públicos: Comentários ao art. 6° (I) por Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida

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PPP- Parceria Público-Privada. Uma Visão de Controle por Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby

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Lei dos Consórcios Públicos: Art. 5º - Ratificação Legal do Protocolo de Intenções por Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida

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As fundações estatais de direito privado e o debate sobre a nova estrutura orgânica da administração pública por Modesto, Paulo Eduardo Garrido

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Fundação estatal na administração pública: regime administrativo e de pessoal por Ferreira, Sérgio de Andréa

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