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Cofins isenção: sociedades civis de profissão regulamentada: Lei complementar nº 70/1991 versus Lei Ordinária nº 9.430/1996 - posicionamento do Supremo Tribunal Federal pela valida... par Gonçalves, Fernando Dantas Casillo

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Embargos de divergência contra decisão lavrada por relator par Pereira, Milton Luiz

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Restrições ilegítimas ao conhecimento dos recursos par Moreira, José Carlos Barbosa

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Embargos de declaração par Dall'Agnol Junior, Antonio Janyr

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As decisões monocráticas do art. 557 do CPC par Dias, Maria Berenice

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Embargos infringentes: recentes modificações par Dall'Agnol Junior, Antonio Janyr

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A reclamação no processo civil brasileiro par Dinamarco, Cândido Rangel

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Ação monitória : admissibilidade do contrato de abertura de crédito rotativo em conta corrente par Pinto, Rodrigo Strobel

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Alguns elementos do sistema recursal : da sua importância na alta modernidade brasileira, do juízo de admissibilidade e de seus requisitos. par Nunes, Dierle José Coelho

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Qual recurso, apelação ou agravo? par Dias, Maria Berenice

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O Recurso Extraordinário ao STF e a repercussão geral da questão constitucional em matéria tributária - Lei 11.418 par Scaff, Fernando Facury

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O novo regime dos embargos infringentes e a súmula 207: STJ par Carneiro, Athos Gusmão

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A escorreita feição dos embargos declaratórios - breves considerações par Silva, Bruno Campos

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Cláusula de lesão grave e de difícil reparação no agravo de instrumento par Macedo, Elaine Harzheim

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Restrições ilegítimas ao conhecimento dos recursos par Moreira, José Carlos Barbosa

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As recentes reformas processuais e as tendências de as intimações dirigidas às partes se tornarem indiretas e fictas par Lopes, Bruno Vasconcelos Carrilho

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Admissão do recurso de apelação e súmulas (exegese do art. 518, § 1°, do CPC) par Dall'Agnol Junior, Antonio Janyr

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Restrições ilegítimas ao conhecimento dos recursos par Moreira, José Carlos Barbosa

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O juízo de admissibilidade no recurso de agravo de acordo com as inovações da Lei nº 11.187/05. par Peña, Eduardo Chemale Selistre

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Embargos à execução de título extrajudicial na nova Lei nº 11382/06 par Medina, José Miguel Garcia, Wambier, Luiz Rodrigues, Wambier, Teresa Arruda Alvim

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