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Gravidez na adolescência e direito à educação; a licença-gestante para estudantes par Ferreira, Luiz Antonio Miguel, Rodrigues, Daniel Gustavo de Oliveira Colnago

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Constitucionalização do direito penal juvenil: uma leitura introdutória par Carvalho, Luciana Jordão da Motta Armiliato de

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Adolescente em conflito com a Lei: um estudo com adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto par Vargas, Fernanda de, Silva, Juliana Kerch da, Vasconcellos, Silvio José Lemos

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Execução socioeducativa e a necessidade de parâmetros para a interpretação da Lei nº 12.594/2012 par Costa, Ana Paula Motta

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Projeto família hospedeira par Lima, Alessandro de Souza

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O reconhecimento dos direitos sexuais de crianças e adolescentes e novos valores: liberdade e dignidade sexual par Barbosa, Hélia Maria Amorim Santos

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Adolescentes em conflito com a lei : contribuições de uma pesquisa empírica par Salla, Fernando, Alvarez, Marcos César

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Capacidade etária mínima para consentir no direito penal médico. par Souza, Paulo Vinicius Sporleder de, Almeida Neto, João Beccon de, Santos, Cleopas Isaías

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A proteção dos consumidores hipervulneráveis: os portadores de deficiência, os idosos, as crianças e os adolescentes par Nishiyama, Adolfo Mamoru, Densa, Roberta

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Transtorno mental e criminalidade na adolescência: notas para uma análise crítica da patologização do adolescente autor de ato infracional par Rosa, Miriam Debieux, Vicentin, Maria Cristina Gonçalves

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Responsabilidade Civil pela devolução de crianças e adolescentes em estágio de convivência no processo de adoção par Silva, Maiara Patrícia da, Pozzer, Milene Ana dos Santos

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Execução socioeducativa e a necessidade de parâmetros para a interpretação da Lei nº 12.594/2012 par Costa, Ana Paula Motta

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Gravidez na adolescência e Direito à educação: a licença-gestante para estudante par Ferreira, Luiz Antonio Miguel, Rodrigues, Daniel Gustavo de Oliveira Colnago

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Estatuto da criança e do adolescente: 19 anos de subjetivações par Ramidoff, Mário Luiz

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A escuta de adolescentes com sofrimento mental e em conflito com a lei no contexto da saúde mental : prevenção às medidas de segurança? par Souza, Dayana Coelho, Assolini, Filomena Elaine Paiva

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Responsabilidade civil do adotante em decorrência da devolução do adotando durante o estágio de convivência. par Provin, Alan Felipe, Haas, Maiara Francieli

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A efetividade dos direitos sociais das crianças e adolescentes brasileiros e o reconhecimento social de sua condição de dignidade humana par Costa, Ana Paula Motta

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O novo Código Civil e a violação ao direito da convivência familiar par Lamenza, Francismar

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