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A maioria e a maioridade penal by Gomes, Luiz Flávio, Bianchini, Alice

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Em nome da lei: articulando psicanálise e direito nas ações protetivas de abrigamento infanto-juvenis by Svirski, Ana Carolina Chagas Nascimento, Stahlschmidt, Ana Paula Melchiors, Cintra, Mirela de

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Vítima sexual infanto-juvenil: sujeito ou objeto do processo judicial by Bitencourt, Luciane Potter

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Pedofilia na internet: legislação aplicável e sua eficácia na realidade brasileira by Kalb, Christiane Heloísa

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A responsabilidade civil dos pais pela omissão do afeto na formação da personalidade dos filhos by Costa, Maria Isabel Pereira da

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Mediação familiar: tentativa de efetivação da guarda compartilhada e do princípio do melhor interesse da criança by Soldá, Angela Maria, Oltramari, Vitor Hugo

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Dependentes previdenciários e criança ou adolescente sob guarda by Cardoso, Oscar Valente

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A tutela de urgência e a criança e o adolescente: em defesa de uma atuação especializada e efetiva by Souza Neto, Manoel Onofre de, Amaral, Sasha Alves do

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A vedação de tratamento mais gravoso ao adolescente do que aquele conferido ao adulto: o princípio da complementaridade: um estudo do microssistema protetivo sob o viés constitucio... by Ferreira, Allan Ramalho

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Reflexões sobre a substituição de medida socioeducativa por outra mais gravosa: os princípios e objetivos da execução da medida socioeducativa na Lei 12.594/2012 by May, Brigittte Remor de Souza

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Adolescentes em conflito com a lei, privados de liberdade e o direito a visitas íntimas: garantia dos direitos sexuais do socioeducando, no marco dos direitos humanos by Nogueira Neto, Wanderlino

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A proteção jurídica das crianças e dos adolescentes by Rodrigues, Rodrigues

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A redução da maioridade penal e sua ineficácia diante da medida socioeducativa da internação by Reckziegel, Roque Soares, Massi, Silvana

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A prisão domiciliar e o Estatuto da Criança e do Adolescente by Moreira, Rômulo de Andrade

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Acolhimento familiar: validando e atribuindo sentido às leis protetivas by Valente, Jane

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A evolução do ordenamento jurídico voltado para as questões da criança e do adolescente by Cajueiro, Josiane Neves

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A autonomia ético-existencial do adolescente nas decisões sobre o próprio corpo e a heteronomia dos pais e do Estado no Brasil. by Multedo, Renata Vilela, Menezes, Joyceane Bezerra de

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Aliciamento sexual de crianças e adolescentes na internet sob a perspectiva da teoria da comunicação ludibriante. by Freitas, Cinthia Obladen de Almendra, Barbosa, Claudia Maria, Santin, Priscila Louise Leyser

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Estatuto da criança e do adolescente : a proposta de um novo sistema tutelar. by Minahim, Maria Auxiliadora, Cruz, Luís Roberto Ribeiro

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A mediação como instrumento de solução de conflitos nos casos de alienação parental. by Piovezana, Daiane Maiara, Silva, Lanaira da

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