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  1. 1

    A maioria e a maioridade penal by Gomes, Luiz Flávio, Bianchini, Alice

    Published 2007
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  2. 2

    Direito penal de papel: considerações sobre a violência e a menoridade penal by Belo, Warley

    Published 2007
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  3. 3

    A prescrição das medidas socioeducativas by Pereira, Leonardo D'Angelo Vargas

    Published 2008
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  4. 4

    Medidas socioeducativas e o adolescente infrator by Saraiva, João Batista Costa

    Published 2000
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  5. 5

    Restrição de liberdade no sistema penal e o tratamento de adolescentes by Rudnicki, Dani, Buarque, Wanessa

    Published 2007
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  6. 6

    Justiça restaurativa e seus desafios histórico-culturais: um ensaio crítico sobre os fundamentos ético-filosóficos da justiça restaurativa em contraposição à justiça retributiva by Melo, Eduardo Rezende

    Published 2006
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  7. 7

    A quebra do paradigma da incapacidade e o princípio do superior interesse da criança: o "cavalo de Tróia" do menorismo by Saraiva, João Batista Costa

    Published 2004
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  8. 8

    Justiça juvenil no Brasil. Relatório da legislação brasileira e a sua aplicação. Congresso internacional de Istambul sobre delinquência juvenil by D'Avila, Fábio Roberto

    Published 2013
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  9. 9

    Critérios para o recebimento da representação e para a fixação da medida socioeducativa na Lei 12.594/2012 by Melo, Eduardo Rezende

    Published 2014
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  10. 10

    A noção de responsabilização no sistema de justiça juvenil: notas históricas sobre sua emergência, impasses e desafios by Borghi, Adriana Padua, Frasseto, Flávio Américo

    Published 2014
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  11. 11

    Responsabilidade penal juvenil: problematização para a interface psi-jurídica by Vicentin, Maria Cristina Gonçalves

    Published 2005
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  12. 12

    O adolescente em conflito com a lei e sua responsabilidade: nem abolicionismo penal nem Direito Penal máximo. by Saraiva, João Batista Costa

    Published 2004
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  13. 13

    Maioridade penal à luz da Constituição by Serrano, Pedro Estevam Alves Pinto

    Published 2015
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  14. 14

    A desnecessária redução da idade penal e a necessária alteração do prazo máximo de internação para atos infracionais graves. by Lopes, Fábio Motta

    Published 2016
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  15. 15

    Redução da "maioridade penal" : afinal, o que, de fato, se discute? by Bertuol Junior, Altecir

    Published 2016
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