Resultados da busca

Remissão e anistia em matéria tributária: determinação do conteúdo e alcance dos institutos à luz do direito positivo brasileiro por Ramos Filho, Carlos Alberto de Moraes

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Questões polêmicas sobre renúncia de receita na Lei de Responsabilidade Fiscal por Oliveira, Antônio Flávio de

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Causas de exclusão do crédito tributário: isenção e anistia por Machado, Hugo de Brito

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Aspectos polêmicos da lei de repatriação de bens não declarados no exterior. por Tovo, Antônio, Ferreira Neto, Arthur Maria

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Refletindo sobre o parcelamento de débitos tributários nos 50 anos de CTN. por Oliveira, Phelippe Toledo Pires de, Figueiredo, Diogo de Andrade

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Repatriação de valores : inteligência do artigo 11 da Lei nº 13.254/2016. por Martins, Ives Gandra da Silva

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Porque repatriar ou regularizar recursos não declarados de origem lícita. por Torres, Luís Carlos Dias, Falavigna, Leandro, Bueno, Fernanda Petiz Melo

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Lei da repatriação : breves comentários. por Harada, Kiyoshi

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O regime especial de regularização cambial e tributária (RERCT) sob a perspectiva dos crimes contra o sistema financeiro nacional. por Santini, João Carlos Lima

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Inteligência do art. 11 da Lei 13.254/2016 sobre repatriação de valores. por Martins, Ives Gandra da Silva

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Da equidade enquanto critério hermenêutico da lei tributária sancionatória : delimitação semântica e pragmática jurisdicional pro infractore. por Ávila, Rafael Quevedo Rosas de

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ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, v. 20, n. 22.

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A Lei complementar 160/17 : guerra fiscal potencializada. por Andrade, Henrique dos Santos

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Renúncia de receita: a norma de anistia no ordenamento tributário brasileiro por Kzam Neto, Calilo Jorge

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