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  1. 1

    O dolo e a culpa na teoria limitada da culpabilidade e a sua relevância na responsabilidade civil by Krebs, Pedro

    Published 2000
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  2. 2

    Notas sobre a ilicitude na perspectiva da comunicabilidade das instâncias by Faccini Neto, Orlando

    Published 2003
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  3. 3

    A ilicitude e as fontes obrigacionais: análise do art. 187 do Novo cCódigo Civil brasileiro by Cachapuz, Maria Cláudia Mercio

    Published 2004
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  4. 4

    Tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade nas infrações administrativas by Santos, Eduardo Sens dos

    Published 2004
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  5. 5

    A natureza jurídica da desistência voluntária e do arrependimento eficaz: uma questão de interpretação by Gomes, Renato Rodrigues

    Published 2004
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  6. 6

    O julgamento do processo administrativo disciplinar by Lessa, Sebastião José

    Published 2012
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  7. 7

    Critério de aceitabilidade dos preços unitários das propostas em licitações públicas: artigo 40, inciso X, da Lei nº 8.666/1993 by Japur, José Paulo Dorneles

    Published 2012
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  8. 8

    Abuso do direito no direito de família by Carvalho Neto, Inácio de

    Published 2012
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  9. 9

    A estratificação da infração administrativa: uma teoria geral ainda em construção na doutrina e na jurisprudência by Silva, Marco Aurélio Souza da

    Published 2014
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  10. 10

    Tipo penal objetivo by Rieger, Renata Jardim da Cunha

    Published 2008
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  11. 11

    Existem deveres gerais de informação no direito penal? : violação de um dever, culpabilidade e evitabilidade do erro de proibição by Leite, Alaor

    Published 2012
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  12. 12

    Norma penal como norma de conduta by Prado, Luiz Regis

    Published 2011
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  13. 13

    Conceito de crime à luz do código penal brasileiro by Delmanto Junior, Roberto

    Published 2007
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  14. 14

    A ilicitude e as fontes obrigacionais: análise do art. 187 do novo Código Civil Brasileiro by Cachapuz, Maria Cláudia Mercio

    Published 2005
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  15. 15

    Mandado de segurança e controle jurisdicional da função pública by Martins, Ricardo Marcondes

    Published 2008
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  16. 16

    Primeiras reflexões sobre uma teoria do fato jurídico processual: plano de existência by Braga, Paula Sarno

    Published 2007
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  17. 17

    ISS sobre os serviços notariais e registrais: antijuridicidade e inconstitucionalidade flagrantes by Faria, Bianca Castellar de

    Published 2007
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  18. 18

    Norma penal como norma de conduta by Prado, Luiz Regis

    Published 2011
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  19. 19

    Notas históricas sobre a teoria do delito no Brasil by Batista, Nilo

    Published 2011
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  20. 20

    Tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade nas infrações administrativas by Santos, Eduardo Sens dos

    Published 2005
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