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O princípio da reformatio in pejus indireta e o direito ao duplo grau de jurisdição no Tribunal do Júri par Barbosa Junior, Salvador José, Leme, Tatiana Capochin Paes

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Ministério Público como parte: anuência em contra-razões à tese recursal da defesa - ato de lesa-instituição ou de promoção de justiça ? par Araújo, José Osterno Campos de

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Considerações em torno da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008: (que alterou dipositivos do Código de Processo Penal) par Farias, Vilson

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Os recursos no projeto de Código de Processo Penal par Hamilton, Sergio Demoro

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Considerações em torno da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008: (que alterou dipositivos do Código de processo penal) par Farias, Vilson

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Apelação em liberdade: o Supremo Tribunal Federal e o direito de recorrer em liberdade par Moreira, Rômulo de Andrade

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O efeito suspensivo da apelação e o duplo grau de jurisdição par Braghittoni, Rogério Ives

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Em defesa da soberania dos veredictos do júri par Moura, Genney Randro Barros de

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Admissibilidade do protesto por novo júri no concurso formal impróprio par Borba Neto, José Cândido de

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Absolvição do réu ou cassação da sentença : a ordem de apreciação e de exposição das matérias em sede de apelação no processo penal. par Gomes, William Akerman

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Questões sobre a representação da vítima no sistema dos Juizados Especiais Criminais. par Machado, Mário

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Três recursos do processo penal e as possíveis influências advindas com o CPC de 2015. par Lima, Marcellus Polastri

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Contrarrazões de apelação. par Soares, Leandro da Cruz

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Razões da apelação. par Rieger, Renata Jardim da Cunha

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ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, ano 2015, n. 12.

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O princípio da reformatio in pejus indireta e o direito ao duplo grau de jurisdição no tribunal do júri par Barbosa Junior, Salvador José, Leme, Tatiana Capochin Paes

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