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Constituinte e "referendum" por Ataliba, Geraldo

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Reflexões sobre a Constituinte por Horta, Raul Machado

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Convocação da constituinte como problema de controle comunicacional por Ferraz Junior, Tercio Sampaio

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Reflexões sobre a legitimidade e as limitações do Poder Constituinte, da Assembleia Constituinte e da competência constitucional reformadora por Tavares, André Ramos

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Município e constituinte por Ataliba, Geraldo

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Mandado de segurança na Constituição de 1988. por Barbi, Celso Agrícola

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A Constituição de 1988 e sua interpretação. por Bittar, Carlos Alberto

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O Ministério Público e a questão ambiental na Constituição. por Ferraz, Antonio Augusto Mello de Camargo, Mazzilli, Hugo Nigro, Milaré, Édis

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Aplicabilidade imediata dos direitos e garantias individuais da nova constituição. por Leite, Luciano Ferreira

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Breves reflexões sobre o mandado de segurança no novo texto constitucional. por Figueiredo, Lúcia Valle

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A magistratura e a proteção dos interesses difusos : alguns aspectos da constituinte brasileira. por Lagrasta Neto, Caetano

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A autonomia municipal na nova constituição. por Ackel Filho, Diomar

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A Constituinte e os tratados internacionais. por Rodas, João Grandino

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Repercussões da nova Carta Magna no ordenamento infraconstitucional. por Barbosa, José Túlio

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Juros reais e sua conformação jurídica. por Martins, Ives Gandra da Silva

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A nova Constituição e o problema da responsabilidade civil das pessoas juridicas de direito publico e privado prestadoras de serviço público. por Pacheco, José da Silva

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Acidente do trabalho na nova constituição. por Theodoro Junior, Humberto

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A Constituinte do Estado. por Oliveira, Regis Fernandes de

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Aspectos do direito de familia na nova constituição. por Costa, Dilvanir José da

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A Filiação fora do casamento na nova carta da república. por Viegas, João Francisco Moreira

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