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A inovação do art. 139, IV, do novo Código de processo civil à luz da jurisprudência : estamos no caminho adequado para desenvolver o processo justo?. par Lima Neto, Francisco Vieira

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A aplicabilidade da multa do art. 523 do novo Código de processo civil : Lei 13.105/2015 no processo do trabalho. par Benatto, Pedro Henrique Abreu, Salles, Juliana Marques

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A multa judicial (astreinte) consolidada no tempo : reflexões sobre os parâmetros para fixação e modulação do quantum alcançado : doutrina e jurisprudência unidas na busca por crit... par Pereira, Rafael Caselli

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Os contornos conferidos pelo CPC/2015 para a multa periódica nas obrigações de fazer, não fazer ou entregar coisa. par Fagundes, Cristiane Druve Tavares, Júdice, Mônica Pimenta

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Incongruências sistêmicas do Código de processo civil de 2015 diante do julgamento antecipado parcial do mérito. par Neves, Daniel Amorim Assumpção

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Coisa julgada e astreinte : a persistência da mesma situação fática e o princípio do ne bis in idem como fundamentos aptos a acabar com a corriqueira afirmação de que o quantum alc... par Pereira, Rafael Caselli

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Aplicação de multa processual e cominatória contra o agente público responsável pelo cumprimento de ordem judicial imposta ao poder público. par Marques, Vinicius Pinheiro, Coelho, Alexs Gonçalves

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A possibilidade de alteração ou exclusão das astreintes e o descumprimento das decisões judiciais brasileiras : uma análise do julgamento do REsp 1589503/SC. par Rodrigues, Larissa Carneiro

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Manifestação do Instituto Brasileiro de Direito Processual Civil como amicus curiae no recurso especial 1.763.462/MG, da relatoria do senhor ministro Paulo de Tarso Sanseverino, so... par Lucon, Paulo Henrique dos Santos, Oliveira Neto, Olavo de

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Eficiência da multa cominatória do artigo 537, § 1º, do CPC 2015 : impossibilidade de modificação da multa vencida. par Carbonar, Dante Olavo Frazon, Nogaroli, Rafaella

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A redução do valor das astreintes vencidas à luz do artigo 537, § 1º, do Código de processo civil de 2015. par Arca, Débora Gomes

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Comentários sobre a multa/astreintes do artigo 537 do novo CPC. par Malheiros, Nayron Divino Toledo

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Efetividade e unificação dos regimes jurídicos executivos pelo CPC/2015 como fundamento para superação (overruling) da Súmula 410 do STJ : o fim da jurisprudência lotérica e a cons... par Pereira, Rafael Caselli

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As astreintes e novo Código de processo civil. par Hertel, Daniel Roberto

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A modulação da multa vencida e a proteção da confiança na perspectiva do Código de processo civil de 2015. par Mendonça Junior, Raimundo Rolim de, Costa, Rosalina Moitta Pinto da

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Punição e coerção na execução e uma breve conversa com J. J. Calmon de Passos. par Minami, Marcos Youji

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A exibição de documentos e o cabimento da fixação de astreintes como medida de reforço : análise do julgamento dos Recursos Especiais 1.763.462 e 1.777.553. par Santos, Lucas Braz Rodrigues dos, Roque, Andre Vasconcelos

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Multa coercitiva no direito brasileiro (Parte 2 de 3) : possibilidade de alteração. par Macêdo, Lucas Buril de, Góis, Filiph de Carvalho

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Multa coercitiva no direito brasileiro : características gerais : possibilidade de alteração : questões relacionadas à sua liquidação e execução. par Macêdo, Lucas Buril de, Góis, Filiph de Carvalho

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Multa coercitiva no direito brasileiro : características gerais : possibilidade de alteração : questões relacionadas à sua liquidação e execução. par Macêdo, Lucas Buril de, Góis, Filiph de Carvalho

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