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Venda de ascendente e descendente, o código civil de 2002 e o reconhecimento da paternidade por Diniz, Carlos Roberto Faleiros

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Vícios do ato administrativo: atos administrativos nulos e anulávies. Teoria dos motivos determinantes por Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida

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A suspensão imediata dos atos da administração determinada cautelarmente pelo tribunal de contas por Levy, José Luiz

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A aplicabilidade do art. 54 da Lei nº 9.784/99 aos atos administrativos nulos e anuláveis: a ponderação entre princípios da legalidade e da segurança jurídica por Oliveira, Priscila Gonçalves de

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A anulabilidade e o registro de imóveis por Martins, Sergio Ávila Doria

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Aspectos do pedido na ação de improbidade administrativa por Sica, Heitor Vitor Mendonça

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Fraude contra credores: efeitos da sentença na ação pauliana por Salamacha, José Eli

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As nulidades no Código de processo civil. por Theodoro Junior, Humberto

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Registro de negócio jurídico anulável. por Amaral, Fabiano Pereira Almeida do

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A nulidade e a anulabilidade do ato administrativo sob a ótica do direito positivo brasileiro. por Souza, Ana Paula Peresi de

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Interdição somente por relativa incapacidade após a vigência da Lei n° 13.146, de 2015 : restrição do rol dos absolutamente incapazes e a insegurança jurídica na prática pessoalmen... por Conti, Gabriel Machado da Silva

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A invalidação dos atos processuais no processo civil brasileiro por Didier Junior, Fredie

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A invalidação dos atos processuais no processo civil brasileiro por Didier Junior, Fredie

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