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  1. 1

    Lei de Consórcios Públicos: Comentários ao art. 6° (I) by Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida

    Published 2005
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    Online
  2. 2

    Consórcios Públicos: Comentários ao Art. 1º da Lei nº 11.107 de 06.04.2005 by Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida

    Published 2005
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  3. 3

    Administração indireta: uma reflexão crítica by Pessoa, Robertônio Santos

    Published 2005
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  4. 4

    Fiscalização das contas das fundações: Tribunal de Contas ou Ministério Público by Silva, Cleber Demetrio Oliveira da

    Published 2004
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  5. 5

    Administração direta e indireta: autarquia. Sociedade de economia mista. Empresa pública. Fundação pública. Agências reguladoras e executivas by Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida

    Published 2004
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  6. 6

    Autarquias corporativas "desautarquizadas": conselhos e ordens: ampla autonomia administrativa by Rigolin, Ivan Barbosa

    Published 2002
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  7. 7

    Agências executivas: a organização administrativa entre o casuísmo e a padronização by Modesto, Paulo Eduardo Garrido

    Published 2002
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  8. 8

    Regulamentos próprios de licitação by Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby

    Published 2001
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  9. 9

    Construção Civil: Da Ilegítima Cobrança de Contribuições Previdenciárias do Proprietário ou Incorporador de Construção Civil na Qualidade de Responsável Solidário by Mattos, Mauro Roberto Gomes de

    Published 2002
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  10. 10

    As relações financeiras de autarquias, fundações e empresas estatais com a Administração direta by Toledo Junior, Flávio C. de

    Published 2013
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  11. 11

    Competência intuitu personae: a competência da Justiça Federal e a natureza jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil by Oliveira, Guilherme Peres de

    Published 2014
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  12. 12

    Do cabimento do protocolo de defesa pelos entes públicos na Justiça do Trabalho by Kodama, Teresa Cristina Della Monica

    Published 2012
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  13. 13

    Agências reguladoras: origem e natureza jurídica by Pagotto, Leopoldo Ubiratan Carreiro

    Published 2005
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  14. 14

    As agências executivas brasileiras e os "contratos de gestão" by Moreira, Egon Bockmann

    Published 2003
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  15. 15

    Preleções à autarquização das empresas estatais prestadoras de serviço público. by Silva, Poliana Ribeiro Soares

    Published 2016
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  16. 16

    Apontamentos sobre a formatação jurídica da prestação de serviços públicos de saneamento básico. by Oliveira, Carlos Roberto de, Alexandre, Alef André Luiz Silveira

    Published 2017
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    Online
  17. 17

    Representação judicial das agências reguladoras e autarquias federais: aspectos controvertidos e distorções by Locateli, Douglas Vitoriano

    Published 2005
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  18. 18

    A organização da administração pública indireta brasileira. by Vinci Junior, Wilson Jose

    Published 2017
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  19. 19

    O Estado brasileiro e o mercado de capitais : análise crítica de suas funções regulatórias e suas estruturas administrativas. by Tedeschi, Augusto Guimarães

    Published 2020
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  20. 20

    Visão atual das agências autárquicas reguladoras. by Madeira, José Maria Pinheiro, Pires, Telson

    Published 2020
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