Resultados da busca

Compatibilização constitucional da colaboração premiada por Pereira, Frederico Valdez

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A proteção ao domicílio e a fiscalização tributária : ilicitude da prova no processo penal por Silva, Jardel Luís da

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A (des)regularização da obtenção do material genético no Processo Penal brasileiro: arbitrariedade e autoritarismo por Mariano Junior, Alberto Ribeiro

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Os equívocos hermenêuticos na aplicação da nova Lei seca. por Teotônio, Paulo José Freire, Silva, Bruna Carolina Oliveira e, Ferreira, Gabriel de Lima Jorge

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O direito à prova e à não autoincriminação em uma perspectiva comparada entre os processos civil e penal. por Nardelli, Marcella Alves Mascarenhas

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O direito à prova e à não autoincriminação em uma perspectiva comparada entre os processos civil e penal. por Nardelli, Marcella Alves Mascarenhas

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Compartilhamento de provas na colaboração premiada : limites à persecução penal baseada nos elementos de autoincriminação produzidos pelo delator. por Vasconcellos, Vinicius Gomes de

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A Polícia Rodoviária Federal e as funções de polícia judiciária : uma distorção grave. por Moreira, Rômulo de Andrade

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Informações fiscais como elemento probatório no processo penal. por Adamy, Pedro

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A (in)validade das provas obtidas através do lixo sob a ótica do direito processual penal brasileiro. por Freire Junior, Américo Bedê, Carminat, Igor Luz

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Banco de dados genético e o princípio nemo tenetur se detegere. por Margraf, Alencar Frederico, Castro, Letícia Pereira, Oliveira, Marcelo Geraldo de

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O dever de colaboração e o nemo tenetur se ipsum accusare no direito penal do ambiente. por Galvão, Marina de Almeida

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Intervenções corporais coercitivas, nemo tenetur se detegere e inovações tecnológicas : é o fim do direito de não produzir provas contra si mesmo? por Carvalho, Maria Paes Barreto de Araujo

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O direito fundamental de não produzir prova contra si e o iura novit curia versus o princípio candor toward the court : duty to disclose adverse authority no sistema brasileiro de... por Ribeiro, Darci Guimarães

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A admissibilidade da confissão feita à polícia : a recente posição do Superior Tribunal de Justiça. por Moreira, Rômulo de Andrade

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A necessidade de criminalização do perjúrio em face da vedação constitucional brasileira de autoincriminação. por Freire Junior, Américo Bedê, Ramos, Lívia Duarte

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A prisão em flagrante no projeto de reforma total do Código de Processo Penal e sua ressonância nos direitos fundamentais do imputado por Santos, Cleopas Isaías

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A prisão em flagrante no projeto de reforma total do código de processo penal (substitutivo do PLS 156/2009) e sua ressonância nos direitos fundamentais do imputado por Santos, Cleopas Isaías

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Presunção de inocência no processo administrativo disciplinar: prova, indiciação, afastamento, exoneração por Brilhante, Tércio Aragão

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