Resultados da busca

Dívida Pública, Lei de Responsabilidade Fiscal e as Empresas Estatais por Carrasqueira, Simone de Almeida

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Autonomia das defensorias públicas: limites decorrentes da constituição federal por Alves, José Wanderleu Bezerra

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A autonomia e independência da Ordem dos Advogados do Brasil - parecer por Martins, Ives Gandra da Silva

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Fundamentos das transferências intergovernamentais por Gomes, Emerson Cesar da Silva

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Dívida pública, Lei de Responsabilidade Fiscal e as empresas estatais por Carrasqueira, Simone de Almeida

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A autonomia financeira do Ministério Público por Garcia, Emerson

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Regime jurídico do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas: retrospectiva e perspectivas por Motta, Fabrício Macedo

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Fundamentos das transferências intergovernamentais por Gomes, Emerson Cesar da Silva

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A teoria maior e a teoria menor da desconsideração por Coelho, Fábio Ulhoa

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Agências reguladoras e fato do príncipe por Camargo, Sabino Lamego de

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A importância do Banco Central para a economia brasileira nos últimos 40 anos e as perspectivas para o futuro por Malan, Pedro

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Independência do Banco Central por Martins, Ives Gandra da Silva

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Autonomia do Banco Central por Saddi, Jairo

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A autonomia financeira do Ministério Público por Garcia, Emerson

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Autonomia das entidades do Sistema S para a edição de normas gerais e específicas de licitações e contratos por Torchia, Bruno Martins

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A independência do ministério público. por Mazzilli, Hugo Nigro

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A desconsideração da personalidade jurídica no projeto do novo Código comercial : contextualização e perspectivas. por Marques, Leonardo Albuquerque, Dantas, Bruno, Freire, Alexandre Reis Siqueira

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Visão atual das agências autárquicas reguladoras. por Madeira, José Maria Pinheiro, Pires, Telson

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Comentários sobre a Lei geral de agências reguladoras. por Guimarães, Luis Gustavo Farias

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Discriminação de competências tributárias e as possíveis zonas de sobreposição entre a materialidade dos impostos. por Vasconcelos, Sergio Villanova

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