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- Autoridade coatora, Brasil
- Mandado de segurança, Brasil 9
- Litisconsórcio, Brasil 4
- Devido processo legal, Brasil 2
- Intervenção de terceiros, Brasil 2
- Legitimidade passiva, Brasil 2
- Mandado de segurança coletivo, Brasil 2
- Medida liminar, Brasil 2
- Parte (processo civil), Brasil 2
- Acesso à justiça, Brasil 1
- Advocacia pública, Brasil 1
- Agravo de instrumento, Brasil 1
- Assistência, Brasil 1
- Capacidade processual, Brasil 1
- Carência de ação, Brasil 1
- Contraditório, Brasil 1
- Correição parcial, Brasil 1
- Custas, Brasil 1
- Decadência (processo civil), Brasil 1
- Direitos e garantias individuais, Brasil 1
- Embargos infringentes, Brasil 1
- Interesse difuso, Brasil 1
- Juiz, poderes e atribuições, Brasil 1
- Juizado especial cível, Brasil 1
- Legitimidade ativa, Brasil 1
- Mandado de segurança, julgamento, competência, Brasil 1
- Mandado de segurança, jurisprudência, Brasil 1
- Mandado de segurança, legislação, Brasil 1
- Pessoa jurídica de direito público, Brasil 1
- Petição inicial, Brasil 1
- Recurso (processo civil), Brasil 1
- Reforma processual civil, Brasil 1
- Sujeição passiva, Brasil 1
- Tribunal de justiça, competência, Brasil 1
- Ônus da prova, Brasil 1
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Primeiras impressões sobre o novo mandado de segurança: lei 12.016-2009
Published 2010Get full text
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Mandado de segurança e a indicação errônea da autoridade coatora
Published 2002Get full text
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