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Tutela penal ambiental. par Aceti Junior, Luiz Carlos, Vasconcelos, Eliane Cristine Avilla

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Criminalidade fiscal: considerações sobre o tipo-de-ilícito par Ruivo, Marcelo Almeida

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Breves anotações do princípio da insignificância par Barbosa Junior, Salvador José, Franzoi, Sandro Marcelo Paris, Morgado, Nara Cibele Neves

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Doutrinas funcionalistas em direito penal (racionalidade final ou racionalidade axiológica? Alguns apontamentos sobre a função do conceito de bem jurídico no direito penal contempo... par Figueiredo, Guilherme Gouvêa de

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A (necessária) filtragem hermenêutica-constitucional das (novas) penas alternativas par Streck, Lenio Luiz

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Poder familiar e o costume de retenção de bens de incapazes par Souza, Gelson Amaro de

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A dimensão subjetiva e a dimensão objetiva da norma de direito fundamental ao ambiente par Bello Filho, Ney de Barros

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A tutela jurídica da biotecnologia par Araújo, Gisele Ferreira de

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Sobre a tutela penal das relações de consumo: da exegese da Lei n° 8.078/90 à lei n° 8.137/90 e as consequências dos "tropeços do legislador" par Wunderlich, Alexandre

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Algumas reflexões sobre a corrupção ativa par Bitencourt, Cezar Roberto

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A graduação do injusto e da culpabilidade par Castro, Renato de Lima

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O reconhecimento da insignificância em relação aos delitos contra a ordem tributária e estelionato contra a Fazenda Nacional: uma justificação utilitarista para a adoção de igual p... par Pires, Adriane Pinto Rodrigues da Fonseca

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Mandados expressos de criminalização e função positiva do bem jurídico-penal: encilhando o Leviatã par Santos, Cleopas Isaías

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Bem jurídico e direito penal: reflexões sobre a criminalização e os seus limites par Severino, Fernanda Grossi

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O reconhecimento da insignificância em relação aos delitos contra a ordem tributária e estelionato contra a Fazenda Nacional: uma justificação utilitarista para a adoção de igual p... par Pires, Adriane Pinto Rodrigues da Fonseca

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O que não se pode definir, tampouco se deve criminalizar: novas reflexões sobre a criminalização do doping par Leite, Alaor

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Exame do crime de manutenção de depósitos não declarados no exterior na APn 470 par Cavali, Marcelo Costenaro

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Exame do crime de manutenção de depósitos não declarados no exterior na APn 470 par Cavali, Marcelo Costenaro

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Direito penal e filosofia da linguagem: uma aproximação concreta par Conceição, Pedro Augusto Simões da

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Parte especial: livro I : do direito das obrigações, título I : das modaliddes das obrigações, capítulo I : das obrigações de dar (art. 243 a art. 246) par Alcoforado, Luís Carlos

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