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As possíveis interpretações do § 5° do art. 99 do CPC/2015 e as consequências decorrentes de sua aplicação. par Avena, Luana Dias, Jesus, Priscilla Silva de

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Acesso à justiça do trabalho pós-reforma : uma análise à luz da teoria de Cappelleti e Garth. par Barufi, Renato Britto, Silveira, Ricardo dos Reis

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A ausência de critérios legais para concessão judicial da gratuidade da justiça. par Gomes Junior, Luiz Manoel, Chueiri, Miriam Fecchio, Gonzalez, Rodrigo Costa

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O limite para pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais após a decisão do STF na ADI 5766. par Santos, Edilton Meireles de Oliveira, Miguel, Leonardo Pereira Mello

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A valorização dos métodos consensuais de resolução de conflitos e a aplicação do artigo 90, § 3º, do Código de processo civil em processos de execução. par Pugliese, William Soares, Carniel, Juliana Leticia Suttili

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Ainda sobre a gratuidade da justiça : uma análise sob a matriz do jogo dinâmico e do mecanismo de revelação direta. par Teixeira Junior, José Borges

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Honorários sucumbenciais na justiça do trabalho : a ausência de modulação de efeitos na ADI 5766. par Graczyk, Stephanie, Benevides, Camilla Martins dos Santos

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Parâmetros objetivos para a concessão da gratuidade processual? par Lobo, Arthur Mendes, Sabbag Neto, Thomé

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Gratuidade de justiça e honorários sucumbenciais : uma análise da constitucionalidade acerca da imunidade heterônoma de verba alimentar particular estabelecida pelo Código de proce... par Xavier, Vinicius de Moura

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A concessão da justiça gratuita nos processos trabalhistas. par Cardoso, Oscar Valente

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Ação rescisória e coisa julgada inconstitucional no processo do trabalho : a questão dos honorários sucumbenciais. par Lora, Ilse Marcelina Bernardi

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Um estudo sobre o instituto da gratuidade da justiça no Código de processo civil de 2015. par Hill, Flávia Pereira, Cabral, Trícia Navarro Xavier, Dias, Catherine Cristina de Figueiredo

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ADI 5766 : a saga continua, em busca da dignidade e do acesso à justiça. par Souto Maior, Jorge Luiz

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Justiça gratuita no processo do trabalho : recente decisão do STF sobre a Lei n. 13.467/2017. par Garcia, Gustavo Filipe Barbosa

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O medo de perder ainda mais! - Pagamento de honorários sucumbenciais : a realidade do hipossuficiente na relação jurídica. par Silva, Leonardo Soares da, Paes, Ana Carolina da Motta

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Análise econômica das custas processuais nas ações coletivas : passado, presente e futuro. par Alves, Gustavo Silva

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