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Previdência complementar do servidor público: entidade fechada, de natureza pública, gerindo interesse privado por Hulle, Osvaldo

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Benefício previdenciário para o pai adotivo solteiro. Princípios da dignidade da pessoa hunama, da isonomia e do bem-estar da criança e do adolescente por Giorgetti, Josemar Antônio

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Da aplicabilidade do art. 3º, § 1º da Lei nº 10.666, de 08 de maio de 2003, ao segurado especial por Sanfelice, Patrícia de Mello

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Efeitos previdenciários da sentença trabalhista por Nascimento, Ricardo de Castro

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A renúncia da pensão alimentícia e seus efeitos na relação jurídica previdenciária por Horvath Junior, Miguel, Santos Filho, Oswaldo de Souza

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A inconstitucionlidade da penalidade de cassação de aposentadoria

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Direito subjetivo à assistência social: conhecimento teórico dos pressupostos concessórios de benefício da assistência social por Berbel, Fábio Lopes Vilela

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Direito à saúde no Brasil e princípios da seguridade social por Weintraub, Arthur Bragança de Vasconcellos

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A visão dos juros na previdência social por Moreau, Pierre

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Políticas previdenciárias e autopoiésis:uma análise da comunicação nos subsistemas previdenciários a partir da teoria dos sistemas por Costa, José Ricardo Caetano

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A Lei nº 10.999/04 : breve análise sob a ótica dos direitos fundamentais. por Serau Junior, Marco Aurélio

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Dano moral como produto social: visão restritiva e conservadora do poder judiciário quando o ato ilegal é praticado pela autarquia previdenciária por Santos, Milton Fernando dos

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Da renda mensal do benefício de pensão por morte concedido antes da lei nº 9.032/95 por Zandoná, Fernando

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Direito sanitário e sua relação com benefícios e serviços do INSS por Weintraub, Arthur Bragança de Vasconcellos

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Previdência social: a grande desconhecida por Oliveira, Moacyr Velloso Cardoso de

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O estado do bem-estar social além do regime geral e dos regimes próprios de previdência: benefícios especiais ou benefícios de legislação especial por Demo, Roberto Luis Luchi

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Natureza jurídica da carência: sua posição dentro da regra matriz de incidência por Balera, Wagner, Berbel, Fábio Lopes Vilela

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O regime jurídico do trabalhador rural no âmbito da seguridade social: o segurado especial e o soldado da borracha por Demo, Roberto Luis Luchi

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Desigualdade da renda na velhice e previdência social no Brasil por Costa, Eliane Romeiro

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A aposentadoria por tempo de constribuição no RGPS - passado, presente e futuro no direito brasileiro por Pereira, Fernanda Reis

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