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Interpretação e aplicação dos tratados contra a pluritributação internacional par Cabral, Flávio Garcia

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Bitributação, confisco e fraudes em tratados internacionais par Zanetti, Adriana Freisleben de, Barboza Junior, José Cláudio Marques

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A inserção das convenções para evitar a dupla tributação da renda no ordenamento jurídico brasileiro par Rocha, Sergio André

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Não discriminação do capital estrangeiro : os conceitos de residência e domicílio no direito privado e na aplicação do direito tributário (parecer). par Tôrres, Heleno Taveira

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O princípio da capacidade contributiva e a interpretação dos tratados internacionais pelas autoridades fiscais brasileiras : IRRF sobre os valores remetidos ao exterior para pagame... par Moreira, Camila Chierighini Nazar

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