Resultados da busca

Postergação do início do pagamento pelo uso de bem público das usinas Botox por Marques, Márcio Pina

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Acumulação irregular de cargos - Opção tempestiva por um dos vínculos públicos retira a tipicidade da Ação de Improbidade Administrativa por Mattos, Mauro Roberto Gomes de

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Princípios processuais e princípios de direito administrativo no quadro das garantias constitucionais por Grinover, Ada Pellegrini

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Exportação, crédito presumido da Lei nº 9.363/1996, medida provisória nº 1.807-2/1999: suspensão do incentivo entre abril a dezembro de 1999: inconstitucionalidades por Gonçalves, Fernando Dantas Casillo

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Limites para dano moral por Ludwig, Roberto José

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Paradoxo axiológico da indenização do dano moral e possíveis soluções da nova legislação por Ludwig, Roberto José

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Os requisitos de validade do negócio jurídico de fiança por Giareta, Gerci

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A possibilidade do reconhecimento da união estável putativa e paralela como entidade familiar frente aos princípios constitucionais aplicáveis por Goecks, Renata Miranda, Oltramari, Vitor Hugo

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Reflexões sobre os contratos cativos de longa duração por Xavier, José Tadeu Neves

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Regras de validade e de responsabilidade. A boa-fé como remédio ressarcitório por Vettori, Giuseppe

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O sobreprincípio da boa-fé processual como decorrência do comportamento da parte em juízo por Ribeiro, Darci Guimarães

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Reflexões sobre os contratos cativos de longa duração por Xavier, José Tadeu Neves

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A ilicitude e as fontes obrigacionais: análise do art. 187 do Novo cCódigo Civil brasileiro por Cachapuz, Maria Cláudia Mercio

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Fontes das obrigações no novo código civil por Adiers, Moacir

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Novos temas na teoria dos contratos: confiança e o conjunto contratual por Marques, Claudia Lima

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O contrato de seguro à luz do Código de Defesa do Consumidor e do Novo Código Civil por Difini, Luiz Felipe Silveira

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Esboçando uma teoria geral dos contratos por Pamplona Filho, Rodolfo

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O interesse social no direito privado por Wald, Arnoldo

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Os princípios jurídicos na relação obrigatória por Amaral, Francisco

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Das novas regras da execução e o registro imobiliário - Da reserva de prioridade - Do bloqueio registral da lei nº 11.382 - Artigo 615-A por Erpen, Décio Antônio

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