Resultados da busca

As Sociedades de Propósito Específico (SPEs) no âmbito das Parceiras Público-Privadas (PPPs): Algumas observações de Direito Comercial sobre o Artigo 9º da Lei n. 11.079, de 30 de... por Féres, Marcelo Andrade

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A prescrição das ações indenizatórias por danos causados ao erário. por Almeida Junior, Jesualdo Eduardo de

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A influência do Código Civil nos contratos celebrados pela administração por Flores, Fernanda Márcia Gonçalves Prates

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A inaplicabilidade da teoria da aparência de representação no direito brasileiro por Dantas, Paulo Roberto de Figueiredo

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Novo Código civil : capítulo II: do pagamento em consignação (art. 334 a 345) por Alcoforado, Luís Carlos

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A singularidade interruptiva da prescrição civil por Vieira, José Marcos Rodrigues

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A teoria da desconsideração da pessoa jurídica no Novo Código civil por Xavier, José Tadeu Neves

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Coisa julgada e terceiros por Grinover, Ada Pellegrini

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Responsabilidade Civil Objetiva: alcance do disposto no parágrafo único do artigo 927 do novo Código Civil por Araldi, Udelson Josue

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Novo Código civil : capítulo II: do pagamento em consignação (art. 334 a 345) por Alcoforado, Luís Carlos

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Esboçando uma teoria geral dos contratos por Pamplona Filho, Rodolfo

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O contrato do Novo Código Civil por Ustárroz, Daniel

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O registro imobiliário e a Declaração de Lima por Araújo, Carlos Antônio de

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Anotações sobre três novas (e discutíveis) hipóteses de intervenção de terceiros previstas no Código Civil de 2002 por Gajardoni, Fernando da Fonseca

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Aguiar Dias e a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro por Zuliani, Ênio Santarelli

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Disciplina jurídica do jogo e aposta no sistema brasileiro por Gagliano, Pablo Stolze, Pamplona Filho, Rodolfo

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Considerações acerca do instituto previsto no art. 1.228, §§ 4° e 5°, do Código civil por Narbondo, Rodrigo Trigillo del Cueto

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A novação e o Código Civil de 2002 por Giannico, Maurício, Chiovitti, Alexandre Paulichi

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Noções conceituais sobre o direito de superficie no código civil e no estatuto da cidade por Lomeu, Leandro Soares

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Novas soluções jurídicas para a moradia no Brasil: breves notas sobre o direito real de concessão de uso especial para fins de moradia e sobre os reflexos de sua introdução no Códi... por Giancoli, Brunno Pandori

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