Resultados da busca

A ação prevista na Lei de Improbidade Administrativa por Cintra, Angela Carboni Martinhoni

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Prescrição na ação de improbidade administrativa por Alice, Luciana Maria Ribeiro

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Natureza da quebra do sigilo bancário pleiteada em sede de inquérito civil à luz da Lei nº 8.429/92 por Tourinho, Rita

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As primeiras-damas da improbidade administrativa: do nepotismo à corrupção: políticas públicas e efetivação dos direitos sociais por Pegorer, Mayara Alice Souza

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A inaplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa em casos de acumulação irregular de cargos públicos por Lopes Filho, Alexandre Pacheco

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O microssistema de proteção da probidade administrativa, Constituição e gestão pública por Bertoncini, Mateus Eduardo Siqueira Nunes

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A intervenção móvel da pessoa jurídica na ação popular e ação de improbidade administrativa (arts. 6º, § 3º, da LAP e 17, § 3º, da LIA) por Mazzei, Rodrigo

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O regime jurídico dos contratos de patrocínio celebrados pelo poder público por Freitas, Rafael Véras de

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Improbidade administrativa : o necessário meio termo entre omissões e exageros. por Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos

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A solução consensual de controvérsias e o art. 17 § 1º, da Lei de Improbidade Administrativa por Takahashi, Bruno

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Comentários à Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013: Lei anticorrupção contra pessoa física e jurídica de direito privado por Mukai, Toshio

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O conteúdo da moralidade na Lei de Improbidade Administrativa: obrigação à conduta do homem público e direito fundamental difuso do cidadão por Kim, Richard Pae, Porto, Valéria do Vale

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A aplicação da Lei de Improbidade Administrativa a Organizações Sociais por Carvalho, Thiago Mesquita Teles de

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Corrupção: aspectos processuais por Fernandes, Antonio Scarance, Essado, Tiago Cintra

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Lei de improbidade administrativa. por Harada, Kiyoshi

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Aplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul por Bosco, Maria Goretti Dal, Matos, Jatene da Costa

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Acumulação irregular de cargos. Opção tempestiva por um dos vínculos públicos retira a tipicidade da ação de improbidade administrativa por Mattos, Mauro Roberto Gomes de

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Improbidade administrativa: o elemento subjetivo do dolo por Copola, Gina

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