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Uso da contratação emergencial para o cumprimento de decisão judicial by Santos, Murillo Giordan

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A instauração do inventário causa mortis : breves (mas não óbvias) anotações a partir do regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de direito privado (RJET)... by Mazzei, Rodrigo, Freire, Deborah Azevedo

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Crise e execução do orçamento público no contexto atual brasileiro. by Dantas, Bruno, Gonçalves, André Luiz de Matos, Santos, Júlio Edstron S., Cordeiro, Paulo Henrique Perna

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Direito de desastres naturais no Brasil : uma análise histórica da legislação. by Lobo, Ivonês Damasceno, Nina, Alex Santiago

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COVID-19, requisição administrativa e fila única. Considerações. by Mello, Cecilia, Ferreira, Maria Amélia Campos

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A contratação emergencial por dispensa de licitação em função da pandemia provocada pelo novo coronavírus. by Bittencourt, Sidney

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A politização da calamidade pública gerada pelo avanço do covid-19 no Brasil : anotações jurídicas. by Silva, Carlos Sérgio Gurgel da

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A questão do pagamento antecipado no âmbito das contratações públicas, sobretudo as destinadas ao enfrentamento do COVID-19. by Lima, Edcarlos Alves

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As relações contratuais de consumo e o fato superveniente do Covid-19. by Silva, Marcus Vinicius Fernandes Andrade da

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As medidas tributárias de combate à crise da pandemia de COVID-19 no Brasil. by Petry, Rodrigo Caramori

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Calamidade pública : reflexões sobre a norma que fixa prazo especial de vencimento de tributo e a moratória. by Chaves, Fernando da Silva

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Aspectos criminais no período de pandemia. by Lima, Leonardo Romero de, Bitencourt, Daniella

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A decretação de estado de calamidade pública e seus efeitos tributários. by Petry, Rodrigo Caramori

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Educação infantil em âmbito privado e impacto contratual referente à covid-19. by Carvalho, Fernando Ribeiro da Silva

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Impacto da pandemia de covid-19 no direito civil brasileiro. by Leite, Gisele

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O Direito processual dos desastres e o papel das cortes judiciais na prevenção e no preparo aos desastres. by Carvalho, Délton Winter de, Zaneti Junior, Hermes

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Nota técnica 5/2024/CGEMM/DPDC/SENACON/MJ. Processo administrativo 08012.001081/2024-13. by Ferreira, Vitor Hugo do Amaral, Damous Filho, Wadih

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Comentários à Nota técnica 5/2024/CGEMM/DPDC/SENACON/MJ, que estabelece estratégias destinadas à fiscalização de preços, quantidade e segurança de produtos e serviços, durante esta... by Marques, Claudia Lima

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