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O princípio da capacidade contributiva no direito tributário brasileiro by Mendonça, Maria Carolina Maldonado

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Aproximação dos sistemas tributários by Martins, Ives Gandra da Silva

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Princípio da capacidade contribuitiva by Greco, Marco Aurélio

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O princípio da capacidade contributiva e sua concretização by Neves, Nicole Scassiotta

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Eficácia e alcance da capacidade contributiva by Gregório, Argos

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O princípio base da capacidade contributiva e sua aplicação diante de uma pluralidade de tributos by Andrade, Rodrigo Fonseca Alves de

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Revisitando a extrafiscalidade do imposto territorial rural. by Balaciano, Mariana

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Questões pertinentes à inconstitucionalidade dos §§ 15 e 17 do artigo 74 da Lei nº 9.430/1996 em face da redação dada pelo artigo 62 da Lei nº 12.294/2010 by Bastos, José Umberto Braccini

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