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Inventário e partilha e separação e divórcio por via administrativa - Reforma da Lei nº 11.441, de 04.01.2007 par Theodoro Junior, Humberto

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Considerações sobre a Lei de Divórcios e Separações Extrajudiciais par Santos, Romualdo Baptista dos

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Divórcio e partilha mais fáceis: autonomia do privado par Pereira, Rodrigo da Cunha

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A prescrição dos emolumentos notários e registradores: prazo de cinco anos, inaplicabilidade do prazo de um ano do novo código civil par Drescher, Adelar José

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Imposto sobre serviços : a cobrança pelo município de ISS sobre os serviços dos cartórios extrajudiciais par Figueiredo, Alex Nunes de

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Competência do oficial de registro do cartório de títulos e documentos a que faz referência a lei 6.015 de 31/12/1973 par Silva, José de Anchieta da Mota e

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Separação e divórcio concensual mediante escritura pública. par Cahali, Yussef Said

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ISS sobre os serviços notariais e registrais: antijuridicidade e inconstitucionalidade flagrantes par Faria, Bianca Castellar de

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A inconstitucionalidade da cobrança de ISS pelos municípios sobre serviços prestados pelos cartórios extrajudiciais par Silva, Jefferson Laborda da

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A sucessão trabalhista na atividade (delegada) notarial e registral par Cheron, Newton Cláudio

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O atual regime jurídico dos serviços notariais e de registro par San'Anna, Gilson Carlos

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Fatos históricos e jurídicos determinantes da configuração contemporânea dos serviços notariais par Sant'Ana, Gilson Carlos, Sant'Anna, Gilson Carlos

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Privatização do serviço notarial e registral: direito e economia par Valerio, Alexandre Scigliano

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A retificação dos dados de qualificação pessoal das partes independentemente do título causal par Kollet, Ricardo Guimarães

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A constitucionalidade de leis que estabelecem gratuidade ou redução de emolumentos cartorários par Benício, Hercules Alexandre da Costa

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A nova lei de serviços notariais e de registro. par Nalini, José Renato, Dip, Ricardo Henry Marques

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Oito fundamentos pela constitucionalidade da usucapião extrajudicial estabelecida pelo CPC/2015 frente ao princípio da inafastabilidade da jurisdição. par Tamer, Maurício Antonio

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O notariado e o processo civil. par Rocha, José de Moura

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Novo Código de processo civil e a desjudicialização ou extrajudicialização dos conflitos colaboram com o poder judiciário. par Vasconcelos, Meggie Lecioli

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