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  1. 1

    Autoria e participação nos delitos especiais: a comunicabilidade das circunstâncias elementares do art. 30 do Código penal by Callegari, André Luís

    Published 2000
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  2. 2

    Aplicação da pena. by Aguiar Junior, Ruy Rosado de

    Published 2000
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  3. 3

    A reincidência no sistema penal brasileiro by Alves, Ana Cristina Borba

    Published 2006
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  4. 4

    O estudo da reincidência criminal frente dos aspectos técnicos-jurídicos by Assis, Rafael Damaceno de

    Published 2007
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  5. 5

    Individualização judicial da pena: uma nova abordagem sobre o cálculo dosimétrico no concurso de circunstâncias agravantes e atenuantes by Etzel, Rogério, Torres, Paula Ritzmann

    Published 2012
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  6. 6

    A graduação do injusto e da culpabilidade by Castro, Renato de Lima

    Published 2003
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  7. 7

    Pensão por morte do conjugicida by Martinez, Wladimir Novaes

    Published 2012
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  8. 8

    Reincidência como agravante da pena by Pioli, Roberta Raphaelli

    Published 2013
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  9. 9

    Aumento da pena de "até a metade"? by Jesus, Damásio E. de

    Published 2013
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  10. 10

    Dosimetria da pena do roubo circunstanciado: críticas e interpretações possíveis em torno da Súmula 443 do STJ by Freitas, Roberto da Silva

    Published 2014
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  11. 11

    Reincidência e repressão penal by Freitas, Ricardo

    Published 2009
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  12. 12

    Furto durante o repouso noturno e furto à noite by Assis, Rivo de Paula

    Published 2005
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  13. 13

    Direito penal: a quantificação da pena em face das circunstâncias by Jorge, Mário Helton

    Published 2004
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  14. 14

    Crítica ao conceito funcional de culpabilidade de Jakobs. by Corrêa, Tatiana Machado

    Published 2004
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  15. 15

    Imputação do evento agravante em matéria penal by Vidal, Hélvio Simões

    Published 2002
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  16. 16

    Autoria e participação nos delitos especiais: a comunicabilidade das circunstâncias elementares do art. 30 do Código Penal by Callegari, André Luís

    Published 2001
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  17. 17

    As liberalidades do projeto de reforma da parte geral do Código Penal by Nucci, Guilherme de Souza

    Published 2000
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  18. 18

    Estudo sobre a reincidência. by Carneiro, José Carlos Scalambrini

    Published 1996
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  19. 19

    Tortura : notas sobre a Lei 9.455/97. by Mirabete, Júlio Fabbrini

    Published 1997
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  20. 20

    As duas faces da política criminal contemporânea. by Santos Junior, Rosivaldo Toscano dos

    Published 1998
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