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Natureza jurídica da cobrança pela religação do fornecimento de energia elétrica por Araújo, Luiz Eduardo Diniz

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A exceção do contrato não cumprido e a sua relação com a garantia das obrigações no Direito Brasileiro por Khouri, Paulo Roque

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Os limites da atuação do juiz na aplicação das astreintes por Dal Piaz, Livia Cipriano

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Da cláusula penal por Rabay, Arthur

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Cláusula penal nos deveres anexos à obrigação por Nakamura, Mario Massao

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As arras e a cláusula penal no código civil de 2002 por Sombra, Thiago Luís Santos

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Da cláusula penal por Ferriani, Carlos Alberto

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Erro material : cálculo incorreto. Modificação ex offício, mesmo depois de haver transitado em julgado o ato judicial que o homologou. por Nery Junior, Nelson

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Garantias, pagamentos, penalidades e exclusão de responsabilidades nos contratos internacionais por Garcez, José Maria Rossani

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O contrato de trabalho do atleta profissional de futebol por Braga, Hugo Albuquerque

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Considerações sobre certos institutos de direito contratual e seus potenciais efeitos econômicos por Muniz, Joaquim de Paiva

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Multas indenizatórias aplicáveis à extinção antecipada do pacto laboral do atleta profissional de futebol: aspectos polêmicos por Sá Filho, Fábio Menezes de

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Relação entidade de prática desportiva: atleta de futebol de acordo com a legislação em vigor por Cipullo, Gilberto, Appendino, Fábio Diniz

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A contratação Built to suit e os aspectos polêmicos das alterações trazidas pela Lei 12.744/2012. por Khouri, Paulo Roque, Pedras, Lucas Salim Vilela

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Da cláusula penal. por Azevedo, Philadelpho

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As incorporações imobiliárias e o art. 53 do CDC. por Terra, Marcelo

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Poder Judiciário e (in)coerência : a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre cumulação de cláusula penal compensatória com indenização por perdas e danos. por Silva, Raul Campos, Sousa, Mônica Teresa Costa

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Um relacionamento para chamar de seu : pacto antenupcial, contrato de convivência e negócios jurídicos processuais. por Figueiredo, Luciano L.

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Aplicabilidade simétrica de cláusula penal em contratos imobiliários. por Oliveira, Alessandro Marinelli de, Ruzon, Bruno Ponich

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A cláusula penal nos contratos de incorporação imobiliária. por Silva, João Gabriel Ribeiro Pereira

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