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Materias dentro de su búsqueda.
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- Coisa julgada
- Arbitragem internacional 3
- Sentença 3
- Ação anulatória 2
- Ação civil pública, Brasil 2
- Ação rescisória, Brasil 2
- Competência (processo civil) 2
- Hermenêutica 2
- Interesse coletivo, Brasil 2
- Interesse individual homogêneo 2
- Legitimação 2
- Litisconsórcio 2
- Litispendência 2
- Prazo (processo civil) 2
- Prova (processo civil) 2
- Sentença arbitral 2
- Sentença penal 2
- Valor da causa 2
- Acesso à justiça, Brasil 1
- Arbitragem 1
- Assistência, Brasil 1
- Ato jurídico perfeito 1
- Ato processual, Brasil 1
- Ação civil pública 1
- Ação coletiva 1
- Ação coletiva, Brasil 1
- Ação coletiva, Brasil, Portugal 1
- Ação inibitória, Brasil 1
- Ação monitória 1
- Ação popular, Brasil 1
- Ação popular, direito comparado, Brasil, Portugal 1
- Ação rescisória 1
- Competência territorial 1
- Comunidades Européias (CE). Corte de Justiça 1
- Condição da ação 1
- Conselho da Europa. Corte Européia de Direitos Humanos 1
- Constitucionalidade das leis, Brasil 1
- Constitucionalidade das leis, fiscalização 1
- Constituição, Brasil, 1988 1
- Cooperação jurídica internacional 1
- Código de processo civil 1
- Código de processo civil, Brasil 1
- Decisão administrativa 1
- Decisão judicial, alteração 1
- Direito adquirido 1
- Direito adquirido, Brasil 1
- Direito comparado 1
- Direito comparado, Brasil, Portugal 1
- Direito de ação 1
- Direito intertemporal, Brasil 1
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O tribunal penal internacional e a ordem constitucional brasileira
Publicado 2007Enlace del recurso
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O caso julgado na arbitragem internacional: alguns pontos a considerar
Publicado 2012Enlace del recurso
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Novas tendências em matéria de ações coletivas nos países de civil law
Publicado 2008Enlace del recurso
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Direito adquirido e coisa julgada como garantias constitucionais
Publicado 2011Enlace del recurso
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Autoridade e eficácia da sentença : critica à teoria de Liebman.
Publicado 2000Enlace del recurso
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Responsabilidade do Estado por ato judicial inconstitucional.
Publicado 1997Enlace del recurso
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