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- Controle da constitucionalidade, Brasil 9
- Ação rescisória, Brasil 7
- Coisa julgada, Brasil 5
- Inconstitucionalidade das leis, Brasil 5
- Processo civil, Brasil 4
- Coisa julgada (processo civil), Brasil 3
- Coisa julgada, história, Brasil 3
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- Brasil. [Código de processo civil (1973)] 1
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- Eficácia da lei, aspectos constitucionais, Brasil 1
- Embargos à execução, Brasil 1
- Garantia (direito civil), Brasil 1
- Hermenêutica, Brasil 1
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Da coisa julgada inconstitucional: novas e breves notas
Publicado em 2004Obter o texto integral
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Da coisa julgada inconstitucional: novas e breves notas
Publicado em 2004Obter o texto integral
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A coisa julgada inconstitucional: variações em torno de um texto de Gisele Welsch
Publicado em 2008Obter o texto integral
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Coisa julgada inconstitucional: declaração judicial de inexistência
Publicado em 2002Obter o texto integral
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A eficácia da decisão de constitucionalidade. Quando a sua revisão é possível?
Publicado em 2014Obter o texto integral
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Delineamentos da coisa julgada e sua garantia constitucional
Publicado em 2004Obter o texto integral
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Da (Im)possibilidade de relativização da coisa julgada inconstitucional
Publicado em 2005Obter o texto integral
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A ponderação de princípios no processo: a coisa julgada e os direitos fundamentais
Publicado em 2015Obter o texto integral
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Direito adquirido e coisa julgada como garantias constitucionais.
Publicado em 1995Obter o texto integral
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